Deputada busca apoio de colegas e acionou corpo jurídico para tentar garantir interrupção das remoções de cercas, alambrados e garagens de prédios em Taguatinga
Por Kleber Karpov
A deputada distrital, Celina Leão (PPS), afirmou na segunda-feira (29/Jan), que pretende impedir que o GDF piore a segurança dos cidadãos da Região Administrativa de Taguatinga. Os condomínios de prédios situados nas quadras das QNLs e da QNJs, foram notificados pela Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS). Moradores têm 10 dias, contados de 23 desse mês, para remover cercas, alambrados e até mesmo as garagens.
Para Celina Leão, essa ação do governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), apenas aumentam a exposição dos moradores à falta de segurança. A Leoa, como é conhecida, classificou de “arbitrária” mais essa ação da AGEFIS.
“É surpreende como esse governador vende esse discurso falso moralista que governa para os pobres e, desde o início do governo, vive em prol de derrubar as casas e prejudicar a população do DF. E se não bastasse isso, a Agefis também pretende demolir a quadra de esportes de um condomínio e vai deixar dezenas de crianças sem opção de lazer. É por isso que governo que aí está não se legitimou com a população do DF. Eles, não pensam no bem estar da população, antes de promover ações como essas, de derrubarem as casas das pessoas, de deixarem que fiquem ao relento, ou de tirar as grades dos prédios e expor moradores a falta de segurança.”, disparou Celina Leão.
Segurança
A parlamentar também lembrou a falta de segurança e o desespero dos moradores das QNLs e QNJs. “Retirar as grades das casas dessas pessoas é expô-las aos bandidos. Elas estão assustadas. Esses moradores são vítimas de constantes assaltos na região. A segurança pública do DF está um caos. Não há efetivo o suficiente, tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, e o Rodrigo [Rollemberg] quer expor essas pessoas e os patrimônios desses moradores? Se ele quer começar a discutir a tirada das grades, primeiro que garanta a segurança efetiva aos moradores com policiamento ostensivo àquela comunidade.”, disparou ao observar que “a colocação de grades e alambrados foi a alternativa que os moradores encontraram para se proteger da criminalidade tendo em vista que o Governo é omisso em relação à segurança do cidadão”, frisou Celina Leão
Indignada
Nós não vamos assistir mais essa ação arbitrária da AGEFIS. Eu e tenho certeza que os colegas na Câmara Legislativa vão fazer de tudo para evitar mais essa tentativa de expor os moradores à própria sorte. “Nós não podemos admitir mais essa loucura do governador e vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance para tentar impedir mais essa ‘derrubada de dignidade’, pois não são apenas as grades, os alambrados e cercas. É a dignidade da pessoa humana, que tem como um dos direitos fundamentais, a segurança. E vamos lutar para garantir, não só a dos moradores de Taguatinga, mas também do Cruzeiro Novo também.”, afirmou Celina Leão.
A deputada informou que acionou o corpo jurídico do gabinete e começou a mobilizar os parlamentares da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para tentarem barrar a iniciativa do Executivo de retirada de cercas, alambrados e garagens dos moradores das QNJs e QNLs.
Grades em prédios do Cruzeiro Novo
A distrital, lembrou ainda a ação julgada, recente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a retirada das grades dos prédios do Cruzeiro Novo, em que a Procuradoria Geral do DF (PGDF) interveio para tentar reveter a decisão junto ao Superior Tribunal Federal (STF), porém sem sucesso.
“Nesse momento, nós estamos com o problema dos moradores, do Cruzeiro Novo, que a Procuradora Geral do DF, tentou derrubar uma decisão transitado em julgado, pelo STJ, mas o ministro Celso de Melo, negou provimento por deficiência na fundamentação apresentada pelo GDF. O ministro alegou que o recurso apresentado pela procuradoria não permitia a compreensão da controvérsia em relação à decisão do STJ. E a falta de competência do GDF prejudicou toda população do Cruzeiro Novo. Na Câmara Legislativa o deputado Raimundo Ribeiro convocou uma audiência pública, para o próximo dia 6 de fevereiro para tentar chegar em algumas solução.”.
O que diz a Agefis
Após publicação da matéria, o GDF, encaminhou nota ao PD para informar que pretende encaminhar Projeto de Lei à CLDF, nos próximos dias, que regulariza a ocupação de grades em área pública por prédios residenciais.
Ainda de acordo com a AGEFIS, “Não existe também nenhuma previsão para operação de demolição da quadra de esportes do condomínio. Todas as forças operacionais do governo então voltadas para o combate à Grilagem de terra.”.
Atualização: 31/1/18 às 12h36
