Para distrital, aumento do volume de chuva no DF, constatado pelo INMET, apenas reforça ser injustificável, edição de decreto no último dia 18, que abre prerrogativa ao GDF para realizar compras e contratações sem licitações
Por Kleber Karpov
Com a aumento do volume de chuvas, neste ano, até maior que esperado, a deputada distrital Celina Leão (PROGRESSISTA), propôs o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto Executivo nº 38.993, de 18 de abril, que estabeleceu Estado de Emergência Ambiental no DF. A parlamentar contesta a necessidade de tal decreto e pretende evitar contratos emergenciais desnecessários.
Na justificativa do PDL, Celina Leão explica que o volume de chuvas registrado no DF em março desse ano foi 15% maior que o esperado pelo INMET. “De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), choveu 242,3 milímetros na capital até o dia 31/03/2018. A média para março nos últimos 20 anos foi de 211,8 milímetros, e a previsão do órgão era de que o número se mantivesse neste patamar.”, explicou.
Injustificável
Ainda de acordo com a parlamentar, tais índices são superiores aos registrados nos meses de março em relação aos dois últimos anos. “Em 2016, choveu apenas 150 mm. No ano passado, a estação meteorológica de Brasília captou 177 mm, 27% a menos do que em 2018. Para o meteorologista do Inmet Hamilton Carvalho, os dados representam uma “mudança de comportamento das chuvas”.”. Para Celina Leão, nesse momento, com os maiores índices pluviométricos do DF, se torna injustificável a edição do Decreto nº 38.993.
Farra de contratos emergenciais
Em Estado de Emergência, órgãos públicos do DF podem, além de fazer compras emergenciais, sem a realização de licitações, também aumentar gastos com horas extras. Nesse contexto, dado o aumento das chuvas no DF, o Decreto nº 38.993 causou estranheza à parlamentar. Celina Leão acredita que a edição do decreto pode ser uma brecha para “manter a farra dos contratos emergenciais”, pelo GDF.
“Esse ano, nós tivemos um aumento de chuvas no DF. O Istituto Nacinoal de Meteorologia esperava uma média de 180mm do volume pluviométrico, o registro médio das chuvas em março foi de 211mm. Então, me estranha muito esse decreto do governador Rodrigo Rollemberg em que fica claro a manobra para se livrar da regulamentação de licitações e contratos públicos previstos na Lei 8.66/90, para que o GDF possa “manter a farra dos contratos emergenciais”.
Racionamento de água
Ainda de acordo com Celina Leão, em vez de fazer “decreto escuso”, Rollemberg deveria anunciar o fim do racionamento de água no DF. “Os reservatórios do Descoberto e de Santa Maria já têm níveis, mais que aceitável, de volume de água. Tenho certeza que o Rodrigo Rollemberg sabe que esse racionamento tem prejudicado toda população do DF.”, disse.
