Parlamentar conta com apoio do governador para se chegar em solução definitiva de modo a evitar descontos acima dos 30% dos salários dos servidores.
Por Kleber Karpov
A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Celina Leão (PDT), se reuniu na tarde de segunda-feira (18/Jan), com um grupo de servidores públicos do GDF para tratar do superendividamento junto ao Banco Regional de Brasília (BRB). Após ouvir os trabalhadores a deputada agendou reunião com a direção do BRB, para tentar encontrar uma solução definitiva para resolver esse problema para o funcionalismo público do DF.
Celina Leão tomou conhecimento do grupo após publicação de uma reportagem especial, realizadas por Política Distrital, intitulada: BRB/Saldo Zero. Por meio de entrevistas com a advogada, Fernanda Borges, a psicóloga, Dalzi Neres e o defensor público-geral da Defensoria Pública do DF, Ricardo Batista Sousa. O Blog abortou a declaração desesperada de um servidor do GDF que publicou em uma comunidade na rede social Facebook: “Já faz 5 meses que o BRB pega todo meu salario! Quase dando um tiro na cabeça!!”.
A reunião ocorreu com um grupo de cerca de 10 pessoas que representam uma comunidade de quase uma centena de superendividados, organizadas em um grupo do aplicativo Whatsapp. Celina Leão, ouviu os depoimentos dos presentes e da advogada, Fernanda Borges, que, voluntariamente, se comprometeu a acompanhar os trabalhadores.
Em alguns dos relatos, um dos trabalhadores, oficial do Corpo dos Bombeiros do DF, que terá a identificação preservada pelo Blog, observou que estava há seis meses, com o salário “quase” integralmente retido para saldar dívidas com o BRB. O Militar, afastado por problemas psiquiátricos, alegou tentar cometer suicídio, por duas vezes. Outra servidora afirmou ter conseguido renegociar com o Banco, porém o valor da dívida saltou de R$ 30 mil para R$ 80 mil.
Fernanda Borges lembrou, por exemplo, a dificuldade de os servidores renegociarem os créditos consignados (descontados em folha de pagamento), por causa da incidência de juros altos: “O superendividados precisa do mínimo existencial. O banco está aberto para negociar em 10 anos, mas o juros são de 3% ao mês, e a aplicação de juros sobre juros, ao final dos 10 anos, chega quase a mesma taxa de um cartão de crédito. O custo disso continua sendo muito alto para o servidor”, afirmou Fernanda.
A Advogada observou ainda que a concessão de crédito consignado apenas pelo BRB é outro problema para o servidor do GDF: “Se eu quiser crédito em outro banco, só consigo por meio de outra linha de crédito, como um CDC, Cred Veículo, por exemplo. Se eu quiser consignado, será apenas no BRB. Isso impede que outros bancos possam emprestar dinheiro a juros menores. Isso tira do consumidor a possibilidade de negociar o crédito. Isso foi considerado inconstitucional em uma ação do Ministério Público, mas há um Decreto e uma Lei, mas só decreto foi considerado inconstitucional, a Lei continua vigente, então é necessário se modificar a Legislação”, conclui Fernanda.
Problema do Estado
Celina Leão ouviu a todos e lembrou que o desconto de até 100% sobre o salário dos servidores, para o pagamento de dívidas é ilegal. “Isso é previsto em Lei. Eles não podem descontar mais que 30% do salário.”, afirmou ao frisar que esse é um problema do Estado e que pretendia buscar o apoio do governador, e do presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, para se chegar em uma solução para todos: “É preciso um programa de Estado pois temos que chegar em uma condição de negociação para todos. Se houver a necessidade de criação de uma Lei distrital, nós vamos pedir ao governador Rollemberg, que encaminhe para a Câmara de modo que possamos votar na Casa.”, concluiu.
A Presidente da CLDF observou ainda que a grande massa de clientes que causam prejuízos aos bancos, não são os servidores e sim as empresas. “O inadimplente da pessoa física não causa um grande prejuízo ao banco. Quem causa os grandes prejuízos ao banco, é a pessoa jurídica.”, disse.
Outras demandas
Celina Leão lembrou a atuação do núcleo da Defensoria Pública do DF que em 2015 realizou mais de 6 mil atendimentos à população e ainda do projeto do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), destinado às pessoas superendividadas do DF.
A Deputada informou que pretende implantar um núcleo do TJDFT na CLDF de modo a disponibilizar atendimento jurídico aos superendividados, não só do BRB, mas de outros segmentos comerciais: “Nós queremos trazer esse núcleo do Tribunal de Justiça para a Câmara para atender outras demandas tanto do servidor público quando da população do DF que hoje tem que conviver com o superendividamento.”, afirmou ao exemplificar as dívidas com empresas de fornecimento de energia, telefone, água, serviços de Factoring e até mesmo provenientes de agiotagem.
Reunião com o BRB
Celina Leão agendou uma reunião, para a tarde desta quarta-feira (20/jan), com a direção do BRB, em que estará presente, com o grupo de superendividados e tem por finalidade, se chegar a uma solução rápida para impedir que novos descontos aconteçam nos próximos pagamentos dos servidores.
Apoio do governador
Ao Política Distrital, Celina Leão esclareceu que conversou com o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) (19/Jan). Segundo a Parlamentar, o chefe do Executivo, havia solicitado junto para o presidente do BRB, em outra ocasião, para que tentasse buscar uma solução em relação ao superendividamento dos servidores do GDF: “Ele [Rollemberg] se mostrou sensível quanto a questão do superendividamento dos servidores e demonstrou que podemos contar com o apoio dele para chegarmos a uma solução.”, afirmou Celina.
