Por Millena Lopes
Cerca de 21 mil servidores públicos do Governo do Distrito Federal receberão salário menor a partir do próximo pagamento. O Tribunal de Justiça do DF julgou inconstitucional o Artigo 5º da Lei 4.584/2011, que transformou em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a incorporação da remuneração dos servidores por cargo em comissão e determinou a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário. A Procuradoria-Geral do DF também quer que os funcionários efetivos devolvam os valores recebidos desde 2011.
Em parecer, a Procuradoria Geral do DF informa que “todas as revisões de quintos e décimos feitas com base no Artigo 5º, parágrafo único, da Lei 4.584/2011, devem ser imediatamente desfeitas”.
A procuradoria sugere, ainda, a devolução dos valores recebidos pelos servidores a partir da vigência da lei. A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou, no entanto, que o órgão voltou atrás e o governo não deve pedir que os servidores devolvam o que receberam “indevidamente” aos cofres públicos.
Pagamento indevido
“É preciso observar que não se pode dizer que os salários serão reduzidos, mas sim que valores pagos indevidamente deixarão de ser feitos”, argumenta a Secretaria de Planejamento, em nota.
Os efeitos da decisão judicial, confirma a pasta, passam a ter validade já a partir deste mês de abril. Portanto, os impactos serão nos próximos salários que devem ser pagos até o quinto dia útil do mês de maio.
A “expectativa” do governo é de que aproximadamente 21 mil servidores, que tiveram as gratificações transformadas em VPNI, sejam impactados pela decisão judicial.
A Secretaria de Planejamento não informou, no entanto, qual o valor das gratificações dos servidores, “pois as variações de cargos e funções afetadas pela decisão são inúmeras, e só podem ser verificadas consultando-se, individualmente, cada setor de gestão de pessoas do governo”.
O valor do impacto na próxima folha também não foi revelado pela pasta.
Fonte: Jornal de Brasília
