Mais de 1,2 mil servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) foram capacitados pela Escola de Governo (Egov) para atuar com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A instituição, que está dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), tem como foco a capacitação para compras públicas e, de 2019 até agora, formou também outras 3.666 pessoas para elaboração de projetos básicos e fiscalização de contratos.
Na próxima quarta-feira (5), será oferecido um aulão especial, que está com inscrições abertas no site da Egov. “A legislação mudou, e estamos preparando os servidores para adaptar processos à nova realidade. Nosso objetivo é capacitar e reciclar o maior número possível de servidores para que façamos as compras públicas seguindo sempre os princípios da economicidade, transparência e ampla publicidade”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.
O secretário-executivo de Gestão Administrativa, Ângelo Roncalli, explica que a nova Lei de Licitações traz um novo marco legal para a gestão pública brasileira, ao estabelecer normas gerais de licitação e contratação, substituindo as leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011. “Modernizar a administração para torná-la mais adequada aos dias atuais foi um passo importante dado pelo legislador. Agora, o desafio é capacitar os servidores para aplicá-la de forma efetiva com a segurança jurídica necessária”, ressalta.
“A legislação mudou, e estamos preparando os servidores para adaptar processos a nova realidade. Nosso objetivo é capacitar e reciclar o maior número possível de servidores para que façamos as compras públicas seguindo sempre os princípios da economicidade, transparência e ampla publicidade”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
Desde 2021, esses treinamentos vêm sendo oferecidos nas dependências da Egov ou por meio empresas externas, contratadas. “O objetivo é preparar os servidores para que realizem de forma segura os processos de compra, seja para evitar atrasos e retrabalho, seja para otimizar os procedimentos e aumentar a eficiência nas compras realizadas pelo GDF”, salienta a diretora da escola, Juliana Tolentino.
Prorrogação da vigência
O governo federal prorrogou na sexta-feira (31/3) por mais um ano o início da vigência da Nova Lei de Licitações. Mesmo antes dessa decisão, a Egov reforçou a oferta dos cursos de capacitação para o tema. “Temos opções online e presenciais e vamos organizar mais turmas para todos que se interessarem”, explica Juliana Tolentino.
Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Governo (Segov), Rena Muniz Gonçalves é um dos servidores que passou pelo curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações. “As capacitações oferecidas pelo governo trazem informações para que os procedimentos licitatórios sejam feitos com ainda mais excelência, em relação ao que já vem ocorrendo”, afirma.
Servidor da Secretaria de Saúde, Diego de Almeida trabalha há vários anos com atualizações e contratos e comemora as atualizações proporcionadas pelos cursos: “A atualização é importante porque a nova lei incorpora legislações que já existiam em relação a isso. A nova lei facilita os procedimentos, uma vez que organiza as orientações numa única normatização”.
Professor da Egov há dez anos, Oswaldo Junqueira Vaz Júnior explica que a forma de promover negócios públicos, ou seja, contratar, é por meio da Lei de Licitações e Contratos. “Os processos licitatórios visam alcançar os objetivos políticos ou internos da administração pública”, lembra ele.
Curso especial para órgãos técnicos
Para ampliar a capacitação sobre a nova Lei de Licitações, servidores de órgãos como a Segov, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) terão um curso especial de um dia.
“O secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, e o conselheiro Renato Rainha costuraram essa ação, e nós da Egov vamos oferecer essa aula mais técnica e para debates mais aprofundados sobre o tema”, explica Juliana Tolentino.
Segundo ela, o aulão também permitirá ampliar e aprofundar os debates e conhecimentos sobre pontos específicos da nova lei e do decreto nº 44.333/2023. “Será uma grande oportunidade de juntarmos aqui os grandes envolvidos com o tema para esclarecer dúvidas e dividir conhecimento”, reforça a gestora.
