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Durante realização de Comissão Geral, na Câmara Legislativa, para tratar o tema, o parlamentar se colocou contrário à proposta do GDF de terceirizar serviços da saúde pública
Por Thiago Alves
O plenário da Câmara Legislativa recebeu, nesta quinta-feira (5), Comissão Geral para debater a proposta do GDF de implantação de Organizações Sociais (OSs) no Sistema de Saúde Pública do Distrito Federal. O deputado Chico Leite (Rede) se posicionou contrário à proposta do governo e cobrou melhorias para o setor.
A intenção do governo é firmar contratos com entidades qualificadas como OSs para realizarem a administração de diversas unidades de saúde pública da cidade. Representantes do GDF alegam que, na prática, o modelo de gestão permitiria maior agilidade e eficiência tanto na contratação de pessoal quanto na compra de insumos e no atendimento.
Para o deputado Chico Leite, a proposta é preocupante devido a vários fatores, entre eles, a falta de necessidade de os contratos serem submetidos as regras da Lei de Licitações (Lei federal 8.666/93), nas suas contratações, reduzindo, assim, ações importantes de transparência.
“Tal atitude seria extremamente prejudicial à população. O público e o privado não podem ser confundidos. A população clama por melhorias na saúde pública e o governo deve trabalhar para provê-las”, destacou o distrital.
O parlamentar ressaltou, ainda, que a implantação das OSs terceirizaria serviços que hoje são realizados por servidores públicos concursados. Tal ação acarretaria na ampliação de cargos ocupados por indicações políticas e outros favorecimentos com uso de verba pública.
“O serviço público deve ser feito por servidores aprovados em concurso. Os recursos do governo devem ser utilizados para melhorias dos serviços e melhorias na qualidade de vida da população. A saúde é um direito básico da sociedade e o governo deve garantir que seja de qualidade”, afirmou.
Ausente no evento, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, informou por telefone que não participaria alegando que o GDF ainda não tem posição formada sobre o tema.
Fonte: Chico Leite
