CLDF aprova gratificação para agentes comunitários de saúde e isonomia da PaSUS

Visando a fortalecer a atenção primária à saúde no Distrito Federal, por meio da Estratégia Saúde da Família, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei nº 1.965/2018, tratando do pagamento de gratificações aos agentes comunitários das equipes de saúde da família, bem como da concessão de forma isonômica da Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS) aos servidores do governo federal cedidos à Secretaria de Saúde do DF. O impacto orçamentário estimado pelo GDF é da ordem de R$ 12 milhões nos próximos oito meses, e de R$ 19 mi em 2019.

Protocolado pelo Buriti no começo desta tarde, os deputados distritais se empenharam para apreciar e votar a matéria, em dois turnos, ainda hoje. Servidores da Saúde da Família comemoraram a aprovação do texto – sem emendas – da galeria do plenário, e a mobilização dos trabalhadores foi elogiada por diversos parlamentares durante os pronunciamentos.

O projeto vai corrigir distorções como as seguintes: atualmente, apenas os agentes comunitários de saúde não recebem os incentivos concedidos aos demais integrantes das equipes de saúde da família, como médicos e enfermeiros; e o pagamento da PaSUS acontece de forma diferenciada entre os servidores, mesmo que executem atividades da mesma natureza.

Os distritais ainda aprovaram nesta tarde o PL nº 1.966/2018, também do Executivo, alterando as Diretrizes Orçamentárias de 2018, de forma a viabilizar o pagamento dos incentivos previstos no texto que trata da Estratégia Saúde da Família.

Fonte: CLDF