CLDF aprova PL do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde que segue para sanção do governador

Na avaliação de Jorge Vianna e Rodrigo Delmasso, nova lei deve atualizar, modernizar, flexibilizar atual decreto do PDPAS. Com mudança, gestores ganham mais autonomia nas unidades de saúde

Por Kleber Karpov

Nesta quarta-feira (25/Mar), a Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovou em primeiro e segundo turno, um substitutivo apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), ao Projeto de Lei (PL) nº 2162/2018, de autoria do colega, Rodrigo Delmasso (Republicanos). O PL institui o o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF). O projeto segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

Para Vianna, a sanção da nova lei deve substitui, atualiza, moderniza e flexibiliza o atual texto do PDPAS estabelecido pelo Decreto nº 31.625 de 29 de abril de 2010. Sobretudo em relação a permitir que o Legislativo passa direcionar emendas, diretamente para unidades de saúde, a exemplo do que ocorre no Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), praticado pela Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF).

“O PDPAS hoje tem uma limitação no valor e no que pode se fazer. A gente geralmente encaminha emendas para pequenas reformas nas escolas, e lá são executadas. Queremos fazer a mesma coisa na saúde, mandamos as emendas e os gestores vão poder fazer pequenos reparos, enfim, vão ter autonomia para gerenciar esse recurso, como ocorre na Educação com o PDAF.”, explicou Vianna.

Ainda segundo o deputado, essa flexibilização, deve ajudar gestores das diversas unidades de saúde, a exemplo das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a realizar aquisições de produtos e serviços, o que com o decreto vigente, é inviável.

“Eu tinha apresentado o PL 943/2020, mas já havia um projeto do deputado Delmasso, em tramitação, desde 2018, então, como o meu ficaria prejudicado, nós fizemos uma negociação extremamente tranquila e apresentamos um substitutivo ao projeto do deputado, colocando algumas situações que devem facilitar bastante a vida dos gestores nas unidades de saúde.”, explicou Vianna.

Na mesma linha, Delmasso também defendeu a manutenção da descentralização de recursos para facilitar a vida dos gestores. “O projeto de lei é de extrema importância para a manutenção das unidades de saúde e descentraliza recursos para que os gestores possam aplicar nas áreas mais necessárias. O substitutivo do deputado Jorge Viana deu ao projeto de lei a verdadeira formatação de que a saúde precisa.’, afirmou Delmasso.

Confira o Substitutivo aprovado pela CLDF

Fonte: Jorge Vianna