CLDF: Comissão aprova PL de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e créditos para Licença-Prêmio

Por Franci Moraes

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, na manhã desta terça-feira (5), o parecer ao projeto de lei sobre as diretrizes orçamentárias de 2019. O relator do PL nº 2015/2018 na comissão, deputado Agaciel Maia (PR), solicitou ao Poder Executivo, autor da proposta, explicações e detalhamento sobre algumas das rubricas, entre elas o plano atuarial.

Pelo projeto enviado pelo Executivo, o DF contará com recursos da ordem de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano, sendo que R$ 25,8 bilhões são provenientes de receita própria e R$ 14,1 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Com a aprovação do parecer, abre-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares. Cada deputado poderá apresentar, entre os dias 6 e 20 deste mês, até três emendas, sem limite quantitativo. Amanhã (6), às 10h, o projeto será tema de audiência pública no plenário. Participaram da reunião de hoje da CEOF os deputados Agaciel Maia, Chico Leite (Rede), Professor Israel Batista (PV), Rafael Prudente (MDB) e Júlio Cesar (PRB).

Licença-Prêmio

A CEOF aprovou também, entre outros itens da pauta, o crédito adicional de R$ 3,2 milhões destinados à conversão de licença-prêmio em pecúnia. O PL n° 2009/2018 refere-se ao pagamento do benefício para servidores de todo o DF que não foi incluído na Lei Orçamentária Anual deste ano.

Fonte: CLDF