A falta de profissionais, como monitores e educadores sociais, na educação inclusiva da rede pública do DF foi alvo de críticas de participantes da audiência pública da Câmara Legislativa sobre as políticas sociais de inclusão escolar da pessoa com deficiência na tarde desta segunda-feira (21) no auditório da Casa. O mediador do evento, deputado Iolando (PSC), reforçou seu comprometimento com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Para contextualizar a questão, foram exibidas reportagens que narram os problemas enfrentados pelos pais de crianças com deficiência para conseguir vaga e acesso à educação inclusiva neste ano. Além da dificuldade de matricular os filhos, mães relataram a precariedade do suporte, uma vez que há falta de profissionais para acompanhamento, a exemplo dos educadores sociais voluntários e monitores, necessários para auxiliar as crianças nas atividades pedagógicas e momentos de recreação e alimentação.
Após uma semana do retorno das aulas, há relatos de escolas que têm apenas dois educadores sociais para atender turmas com quase trinta alunos que precisam de atenção especial. Na rede pública do DF, há quase 16 mil estudantes com algum tipo de deficiência.
Ao considerar que o melhor serviço de atendimento à criança com deficiência está na educação pública, o deputado Leandro Grass (Rede) afirmou que “não é possível abrir mão dos monitores e educadores sociais voluntários” para esse segmento. Ele defendeu a recomposição desses quadros, “condição básica para que o serviço funcione, uma vez que não existem políticas públicas sem servidores públicos”.
Ausência
O deputado Fábio Felix (PSOL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, repudiou a ausência da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, no evento. Ele sugeriu, inclusive, apresentar um requerimento de convocação da secretária para prestar esclarecimentos à CLDF sobre a volta às aulas na educação inclusiva. Do mesmo modo, o deputado Iolando, que também integra o colegiado, criticou a ausência da secretária, gesto que ele classificou de “repugnante”.
Convenção Internacional
Ao lembrar que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Machado, citou a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, entre outras legislações sobre o tema. Segundo ele, o papel do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é articular as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência entre os diversos setores e pastas, como o MEC. “Estamos aqui para entender e perceber como o governo federal pode ajudar nessa questão”, afirmou.
Já o secretário da Pessoa com Deficiência do DF, Flávio dos Santos, reconheceu a relevância do atendimento às pessoas com deficiência nas escolas e disse que está acompanhando a problemática junto a entidades voltadas ao segmento.
Salas de Recursos
A audiência reuniu representantes de diversas entidades ligadas à causa, como a coordenadora do núcleo-DF da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), Jéssica Borges, que protestou contra as escolas e os espaços que negam vagas às pessoas com deficiência. Ao conseguir a vaga, faltam profissionais capacitados e estrutura para que a permanência dos alunos seja garantida, acrescentou.
Por sua vez, a representante da Associação DFDown, Elenilva Coutinho, relatou que as salas de recursos estão sendo eliminadas das escolas públicas do DF desde o ano passado.
Coutinho lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão determina o constante aprimoramento dos sistemas educacionais a fim de garantir condições de acesso e aprendizagem por meio de ofertas de serviço e recursos de acessibilidade que promovam a inclusão plena. “O que estamos assistindo no DF, infelizmente, é algo totalmente em oposição ao que prescreve a Lei Brasileira de Inclusão”, criticou.
Do mesmo modo, o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro dos Direitos de Família do DF, Felipe Pontes, protestou contra a diminuição das salas de recursos e dos profissionais de atendimento e pleiteou a urgente nomeação dos monitores e educadores sociais aprovados em concurso público.
Aplaudida pelos participantes, a presidente do Instituto Você Nunca Andará Sozinho, Eliane Nuvem, que é mãe de filho autista, disse que “a luta é por superação e não por limitação” nas escolas inclusivas e especiais. Ao parabenizar a atuação de Eliane Nuvem, o conselheiro tutelar de Samambaia Norte, Assis Santarém, assinalou que a “batalha” é permanente para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Em nome da Subsecretaria de Educação Inclusiva Integral, Margareth Akiyama pediu “cautela” aos participantes e argumentou que não houve fechamento de salas de recurso, mas sim escolas em fase de “modulação”. Sobre a falta de educadores sociais, ela alegou: “Estamos organizando a casa”. Segundo ela, “a luta deveria ser para a política pública andar junto com a política social”.
Akiyama prometeu levar à pasta as reivindicações dos participantes da audiência pública.
Diversos pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência rebateram as alegações da subsecretária e reforçaram os problemas relatados durante o evento.
Por esse motivo, o deputado Iolando sugeriu um encontro entre ele, juntamente com uma comissão formada por cinco pais de alunos da educação inclusiva, e a secretária de Educação do DF. “Esse assunto não vai parar por aqui”, assegurou.
Com tradução simultânea em Libras, o evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube.
