CLDF: Profissionais da saúde terão direito à meia-entrada em eventos

Projeto deve ser regulamentado em até 90 dias pelo Executivo

Por Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) derrubou, na terça-feira (10/mai), o veto ao Projeto de Lei (PL) 804/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), que garante aos profissionais da saúde o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, desportivos e cinematográficos.

O PL prevê que os profissionais da saúde, ativos ou aposentados, dos sistemas público ou privado de saúde, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos que ocorram no Distrito Federal. O desconto deve ser aplicado em sobre o valor do ingresso, ainda que nesse haja algum tipo de desconto ou preço promocional.

“Esse é um projeto que visa dar um pouco mais de dignidade para os profissionais de saúde da rede pública e privada. Seguirei lutando por mais direitos e melhorias a estes profissionais, porque o trabalho não para.”, declarou Vianna.

Votação

Dos 17 parlamentares presentes ao plenário durante a votação, 15 rejeitaram o veto de Ibaneis Rocha. Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (União Brasil) votou para manter a decisão do governador e o deputado Leandro Grass (PV) absteve-se.

Como usar o benefício?

Após regulamentação da Lei, pelo governador, o profissional, no momento da compra do ingresso, deve apresentar um documento de identidade, contracheque, carteira funcional, ou o registro de classe expedido por entidades como conselhos regionais de Medicina (CRM), Enfermagem (Coren) e Odontologia (CRO), do Distrito Federal.