Por Zélia Ferreira
Os condutores de veículos habilitados no Distrito Federal que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde junho, julho e agosto 2020 têm até o dia 31 de janeiro de 2022 para providenciar a renovação. Para os documentos de habilitação vencidos nos meses de março, abril e maio de 2020, o prazo para renovar se encerrou no dia 31 de dezembro de 2021.
Os novos prazos constam da Deliberação Nº 244, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9/11/2021, que dispôs sobre processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.
O cronograma de renovação ainda vale para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e deverá ser observado também para fins de fiscalização. As mesmas datas se aplicam às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e à Permissão para Dirigir (PPD).
Fiscalização
Dirigir veículo com a habilitação vencida há mais de 30 dias comete infração gravíssima, conforme previsto no inciso V do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Se for flagrado pela fiscalização, receberá uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. Para fins de fiscalização, os prazos descritos Deliberação nº 244 têm aplicação em âmbito nacional, ou seja, devem ser observados pelos órgãos fiscalizadores de todo o país.
Biometria
Apesar de ainda não ser obrigatória a coleta biométrica para renovação de CNH na categoria B, o Detran recomenda aos condutores que optem por fazê-la, uma vez que este procedimento garante mais segurança e facilita a utilização de serviços digitais oferecidos pela autarquia. Para as demais categorias, a biometria já é obrigatória para a renovação do documento de habilitação e deve ser agendada.
O agendamento do serviço de biometria é realizado por meio do link http://www.detran.df.gov.br/agendamento-biometrico/. Depois de agendado, basta comparecer no dia, horário e local agendados para a coleta da fotografia, assinatura virtual e biométrica, além de cadastrar o celular e um e-mail pessoal para acompanhar o processo. É necessário levar documento de identificação original em bom estado de conservação, CPF e comprovante de residência.
Após a coleta biométrica, o próximo passo é procurar uma das clínicas credenciadas junto ao Detran-DF, listadas no site da autarquia (http://www.detran.df.gov.br/clinicas-psicotecnico-credenciadas/) para realizar os exames e dar andamento no processo de renovação da CNH.
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Junho, julho e agosto de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Janeiro e fevereiro e março de 2021 | até 31 de março 2022 |
| Abril de 2021 | até 30 de abril 2022 |
| Maio de 2021 | até 31 de maio 2022 |
| Junho de 2021 | até 30 de junho 2022 |
| Julho de 2021 | até 31 de julho 2022 |
| Agosto de 2021 | até 31 de agosto 2022 |
| Setembro de 2021 | até 30 de setembro 2022 |
| Outubro de 2021 | até 31 de outubro 2022 |
| Novembro de 2021 | até 30 de novembro 2022 |
| Dezembro de 2021 | até 31 de dezembro 2022 |
