Cofen isenta profissionais com doenças graves e vítimas de tragédias do pagamento de anuidade

Decisão tem caráter humanitário e garante renúncia fiscal a quem mais precisa de solidariedade diante da dor

No momento em que o profissional da categoria recebe o diagnóstico de uma doença grave ou vê sua família diante de uma tragédia, pode contar com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

De acordo com a Resolução 749, de 3 de maio de 2024, são isentos do pagamento de anuidade os profissionais com as seguintes enfermidades:

Cardiopatia Grave
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Neuropatia Incapacitante
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Cegueira
Alienação Mental
Tuberculose Ativa, enquanto em tratamento
Hanseníase, enquanto em tratamento

O requerimento preenchido e assinado conforme a Res. 749/24 deve ser apresentado diretamente ao Conselho Regional de Enfermagem onde o profissional tem inscrição, acompanhado do laudo médico em que esteja explicitado breve histórico da sua doença, obrigatoriamente com CID, carimbo e assinatura do médico.

A isenção é válida a partir da data do protocolo do requerimento junto ao Coren, mediante o deferimento pelo Plenário do Conselho Regional. Contudo, a apresentação de documentos de conteúdo inverídico ensejará ao beneficiário a apuração dos fatos por meio de regular Processo Ético, sem prejuízo de outras providências legais e judiciais.

Calamidade pública

Já a isenção de anuidade concedida aos profissionais atingidos por ciclones, furacões, tufões, inundações, tempestades e tornados é normatizada pela Resolução 724, de 31 de agosto de 2023.

De acordo com a norma, a isenção é assegurada mediante decretação de estado de calamidade pública que atinja o local de moradia do profissional. Complementarmente, como acontece nesses casos, o profissional deve comprovar um dos seguintes requisitos:

O recebimento de isenção do IPTU;
Saque emergencial do FGTS em razão de calamidade pública;
Ou atestado por órgão ou entidade da administração pública de lesão a bens do profissional em razão da situação calamitosa.

Nos momentos de dificuldade, recuperação e reconstrução, medidas como essas são essenciais para o restabelecimento e continuidade da vida. Por meio de ações com esse intuito, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reafirmam a todo momento seu compromisso com a humanidade da maior força de trabalho da saúde brasileira

Para mais detalhes e informações, acesse:
https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-749-de-03-de-maio-de-2024/
https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-724-2023