A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 elegeu seu presidente nesta terça-feira (27). Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Por oito votos a três, Omar Aziz derrotou Eduardo Girão (Podemos-CE), que foi autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI para abranger a aplicação de recursos repassados pela União a estados e municípios.
O primeiro encontro do colegiado durou quatro horas e quinze minutos e foi feito de forma semipresencial com parte dos parlamentares participando via internet. A eleição, no entanto, foi secreta, restrita aos que compareceram ao Senado.
O presidente recém-empossado marcou para a próxima quinta-feira (28), às 9h, um novo encontro para aprovação do plano de trabalho, quando também já poderão ser analisados e votados os primeiros requerimentos. Entre eles, estão pedidos para oitiva do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos outros três que o antecederam na pasta: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
Omar Aziz já adiantou que Mandetta, ministro na época que a pandemia começou, deve ser o primeiro a ser ouvido, já na próxima terça-feira (4).
Compromisso
Ao assumir a presidência, o senador prometeu um trabalho técnico e lembrou que existe grande pressão para que os parlamentares tomem decisões equilibradas e coerentes.
— Não dá pra discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos. Não me permito fazer isso, até porque acabo de perder um irmão. Não haverá prejulgamento de minha parte. Temos que sair daqui de cabeça erguida mostrando os caminhos que o Brasil precisa seguir — afirmou.
Relatoria
A primeira participação do relator Renan Calheiros foi com um discurso de 25 minutos, quando garantiu que a investigação será despolitizada. Segundo ele, CPI não é sigla de comissão parlamentar de inquisição, por isso “nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado”.
— A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado, tampouco será um cadafalso com sentenças prefixadas ou alvos selecionados. Não somos discípulos nem de Deltan Dalagnol, nem de Sergio Moro. Não arquitetaremos teses sem provas ou powerpoints contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão. Agiremos com imparcialidade, a partir de decisões coletivas, sem comichões monocráticos. Ninguém arguirá nenhum tipo de suspeição no futuro desse trabalho — disse.
Em alusão ao general Eduardo Pazuello, Renan Calheiros disse que o Ministério da Saúde foi entregue a um não especialista, evidenciando uma tragédia anunciada.
— O resultado fala por si só: no pior dia da covid, em apenas quatro horas, o número de brasileiros mortos foi igual ao de todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio, porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam bélicas ou guerras sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quarteis e médicos na saúde! Quando se inverte, a morte é certa, e foi isso que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar como, por que isso ocorreu — afirmou.
Debates
A reunião inaugural da CPI foi aberta pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), por ser o mais idoso titular da comissão. Como já era esperado, parlamentares governistas abriram os trabalhos apresentando questionamentos, com questões de ordem antes de a eleição ser realizada.
Mesmo sem ser integrante do colegiado, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu a palavra para defender o governo. Ele afirmou que o parlamentar que estiver na CPI e que “quiser subir nos caixões dos quase 400 mil mortos para fazer politica rasteira e barata” será identificado, julgado e avaliado pela população.
Ele disse ainda que não há como o senador Renan Calheiros, pai do governador de Alagoas, Renan Filho, ter uma postura isenta como relator da comissão.
— Falo olhando nos seus olhos, senador Renan, mas eu achava que deveria ter um pouquinho mais de bom senso e abrir mão da relatoria […] A partir do momento em que essa CPI escolher o presidente e o relator, haverá questionamentos judiciais sem dúvida alguma. Imagine se eu fosse indicado para ser relator? Todos que estão aqui hoje defendendo o senhor estariam nos criticando profundamente, pressionando o presidente da Casa, pressionando o presidente da CPI. Só que eu não preciso dar esse trabalho a ninguém, porque eu tenho bom senso — argumentou.
Segundo Flávio Bolsonaro, o partido Republicanos vai avaliar se continuará pertencendo ao bloco Unidos pelo Brasil, do qual faz parte o MDB. O parlamentar reclamou que sequer foi consultado sobre a indicação dos nomes que comporiam a CPI.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu-se dizendo que o Republicanos sempre foi tratado com respeito e dignidade.
— Várias vezes o MDB cedeu vaga. Mas cessão de vagas não é uma decisão unilateral do líder. É colegiada, do partido e da bancada. No caso desta CPI, o MDB não cedeu porque seus membros não queriam ceder. Porque eles querem discutir o que importa: não negar aos brasileiros uma política que salve vidas — disse Braga, que parabenizou Flávio Bolsonaro por estar usando máscara.
Palanque
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que um trabalho investigativo diligente requer foco técnico, ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais. Ele pediu também que sejam evitados excessos para que a comissão não seja tomada por radicalizações ideológicas ou se transforme em palanque político para a disputa eleitoral de 2022.
— O governo não teme as investigações e assume o compromisso de oferecer a sua contribuição, agindo com transparência e fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, sem perder de vista o interesse público, que deve nortear o roteiro de trabalho a ser seguido por esta CPI. Estou convencido de que o julgamento das ações de enfrentamento da maior crise sanitária da história revelará a lisura da conduta do governo, e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia — finalizou.
Desgaste
Após a eleição da presidência, o senador Eduardo Girão disse que teve a percepção de que o que se pretende na comissão é o desgaste de apenas um ente, a União, o que não seria justo nem saudável para o país.
— Espero estar errado e vou pedir desculpa publicamente, mas o encaminhamento que está sendo dado é para se pegar um para Cristo e deixar outros para lá. Isso não é cristão. Se vamos fazer a coisa com responsabilidade, vamos olhar para todos com muita verdade, serenidade. Esse apelo eu quero fazer para que a gente não faça parte de algo que não é saudável para a nação, que seria um desrespeito, uma covardia com o povo brasileiro — destacou.
Foco ampliado
A CPI da Pandemia foi criada a partir do requerimento do senador Randolfe Rodrigues. O pedido propôs uma comissão de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no combate à covid-19, com foco especial no Amazonas, primeiro estado do país onde hospitais reportaram falta de oxigênio para pacientes.
Posteriormente, Eduardo Girão apresentou o pedido (RQS 1.372/2021) para que a comissão investigasse também o uso de verbas federais repassadas a estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, juntou os dois requerimentos em uma única CPI, por considerar o segundo tema — as verbas repassadas aos entes federativos — conexo ao primeiro.
