Em reunião extraordinária remota, nesta segunda-feira (6), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 2419/2021, que institui o plano DF Social, contendo programas que visam a superação da pobreza. O relator do projeto, deputado Martins Machado (Republicanos), afirma que a proposição não necessita de análises para sua aprovação. “O projeto não carece de nenhuma vista quanto à sua análise de mérito por parte desta comissão, justamente porque, sinteticamente, tem como objetivo instituir critérios e parâmetros para a implementação do plano DF Social”, declarou.
Porém, o deputado Fábio Felix (PSOL) rebateu a afirmação dizendo que a mudança do programa DF Sem Miséria para o DF Social ocorreu devido ao que ele considera como mudanças abruptas na política nacional de assistência social e que necessitava, sim, de mudanças em partes do texto. “É um projeto complexo, mas é um projeto urgente, portanto, nós vamos aprová-lo no âmbito desta comissão, apesar dos detalhes que precisam ser discutidos, principalmente no que diz respeito aos valores”, refutou.
A comissão também aprovou o PL nº 2420/2021, que institui o programa de provimento alimentar em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio. Para o relator Martins Machado, a situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia, juntamente com outros fatores, desencadeou a necessidade da criação do programa em caráter emergencial.
Os membros da CAS aprovaram o PL nº 2421/2021, que altera a Lei nº 6938/2021, que institui o programa Cartão Gás como necessidade de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e de seus efeitos. O relator Martins Machado, em seu parecer, usou os mesmos argumentos do PL nº 2420/2021, no qual afirma que a vulnerabilidade social, a necessidade de promover o acesso aos meios de preparos de alimentos, o prolongamento da situação de calamidade pública e as situações inflacionárias corroboraram para atualização do programa.
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram o PL 2221/2021, de autoria do deputado Martins Machado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Futebol Feminino. Devido à ausência do deputado Iolando Almeida, relator deste projeto, o deputado Robério Negreiros (PSD) assumiu o posto de relator ad doc, com um voto considerado por ele como simples. “O projeto trata-se de incluir no calendário oficial de eventos do DF o Dia do Futebol Feminino, então o meu voto é pela aprovação”, afirmou.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1805/2021, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde (LAPS) e seus familiares no Distrito Federal. Para o relator Martins Machado, “o projeto tem o principal escopo o acolhimento emocional dos servidores da saúde, que atuam diretamente na linha de frente do enfrentamento as consequências do surgimento do novo coronavírus”, declarou.
Os membros da CAS aprovaram ainda o PL nº 2107/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (DEM), que altera a Lei nº 3.822/2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de Atenção Primária à Saúde (APS). De acordo com o relator Martins Machado, a proposição tem o objetivo de ampliar a oferta de atendimento multidisciplinar aos idosos. “Dessa forma, é possível garantir a promoção de uma atenção à saúde mais completa, indo ao encontro dos preceitos elencadas em nossa Constituição Federal, bem como aos ditames da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso)”, declarou.
A comissão também aprovou o PL nº 1936/2021, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação de servidores públicos e colaboradores do Distrito Federal e dá outras providências. O relator do projeto, deputado Martins Machado, declarou que “o projeto trata da obrigação de incluir matérias específicas à valorização da mulher, prevenção da violência doméstica, bem como combate ao feminicídio, nos cursos de formação e capacitação de servidores públicos e colaboradores do Distrito Federal”, disse.
Os deputados presentes na reunião aprovaram ainda o PL nº 1673/2021, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que estabelece horários de utilização de faixa exclusiva para ciclistas na via interna do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek e dá outras providências. Para o relator Fábio Felix, o número de mortes de ciclistas tem subido drasticamente nos últimos anos, por isso, “o projeto visa o bem-estar dos ciclistas e busca trazer mais segurança, incentivando mais pessoas a praticarem o ciclismo esportivo, aumentando a qualidade de vida dos mesmos e preservando a vida dos ciclistas que frequentemente treinam pelo parque. O horário estabelecido não causará impacto no trânsito, pois é um horário em que o tráfego de automotores é menor”, declarou.
A comissão aprovou também o PL nº 1675/2021, de autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que altera a redação do Art. 1º e 3º da Lei n° 3.153, de 6 de maio de 2003, que cria as Regiões Administrativas que especifica e dá outras providências, para o fim de alterar a denominação da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal para Administração Regional do Sudoeste/Octogonal/SIG. Segundo o relator do projeto, deputado Fábio Felix, apesar do Setor de indústrias Gráficas (SIG) ter sido criado apenas para atividades bancárias e de imprensa, como centros de impressão de jornais e revistas, rádios (o que revela muito sobre o nome da região), o SIG também “propiciou o desenvolvimento de outras atividades econômicas ligadas ao comércio e serviços. Em 2020, foi publicada a Lei Complementar nº 965/2020, que regulamentou tais usos”, relatou.
Além destes projetos, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou também dezenas de outras proposições que seguem em tramitação na Casa para apreciação.
