Comissão de Defesa do Consumidor deve fazer ações externas de fiscalização

Por Franci Moraes

Em reunião na manhã desta quinta-feira (22), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Chico Vigilante (PT), disse que o colegiado deverá fazer ações externas a fim de fiscalizar serviços, como, por exemplo, ao Terminal Interestadual de Transporte de Passageiros do DF, onde há queixas sobre a falta de carrinhos para transportar as malas.

O parlamentar citou que a cobrança pelo uso dos carrinhos pode chegar a R$ 50,00. “É um verdadeiro absurdo”, protestou.

Nesse sentido, o deputado Jorge Vianna (PSD) sugeriu visita da comissão a estabelecimentos comerciais para verificar denúncias de produtos expostos sem a data de validade visível aos consumidores, e anunciou proposição de sua autoria para coibir tais práticas.

Vianna sugeriu também visita ao aeroporto de Brasília para verificar a falta de bebedouros. Caso não haja, a intenção do parlamentar é propor uma medida exigindo a colocação de bebedouros no aeroporto, onde uma garrafa de água custa R$15,00.

Não houve quórum para apreciação dos projetos previstos na pauta da CDC. Participaram da reunião, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Chico Vigilante e Jorge Vianna.