A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, em reunião nesta segunda-feira (13), realizada de forma remota, aprovou mais de 30 proposições, entre projetos e indicações, de autoria de diversos parlamentares. A maior parte dos projetos de lei versa sobre questões relativas à saúde. As indicações são sugestões dos deputados distritais que serão encaminhadas ao GDF.
Duas matérias aprovadas referem-se aos fibromiálgicos. O PL nº 2.308/2021, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), reconhece os cidadãos com a enfermidade como pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, e institui o 12 de maio como Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Já o PL nº 1.861/2021, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), tratar da reserva de vagas para pessoas com fibromialgia em estacionamentos públicos e privados.
Mais propostas aprovadas pela CESC tratam do direito à saúde: o projeto de lei nº 2.518/2022, do deputado Robério Negreiros (PSD), por exemplo, prevê a obrigatoriedade de os postos de distribuição de medicamentos da rede pública de saúde realizarem cadastro de telefones celulares dos pacientes, para informar sobre a disponibilidade dos fármacos. Do deputado Iolando (MDB), o PL nº 1.971/2021 obriga hospitais públicos e privados com mais de 150 leitos a utilizarem recursos que facilitem o atendimento a pessoas com deficiência auditiva.
Por sua vez, o PL nº 2.670/2022, do deputado Agaciel Maia (PL), trata da utilização de pulseira com QRCode para identificação de idosos e portadores de patologias mentais ou de outras doenças que a Secretaria de Saúde determinar. Enquanto o projeto de lei nº 2.269/2021, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), obriga a formação de fila prioritária e preferencial a idosos no agendamento virtual de consultas, exames ou procedimentos médicos no Distrito Federal
O PL nº 2.573/2022, de autoria do ex-deputado Tabanez, dispõe sobre a utilização de contraceptivos reversíveis de longa duração – como DIU e outros métodos – na rede pública de saúde e o PL nº 1.937/2021, do deputado Hermeto (MDB), institui o Programa Leitos para Todos, durante a pandemia – a ideia é que o governo forneça insumos e assistência domiciliar enquanto o paciente acometido de Covid-19 aguarda vaga.
O deputado Delmasso (Republicanos) é autor do PL nº 2.310/2021, que altera a Lei nº 5.321/2014 (Código de Saúde do Distrito Federal), com o objetivo de ajustar atividades laboratoriais de análises clínicas, patologia clínica e citologia às normas da Anvisa. Do mesmo parlamentar, o projeto de lei nº 2.406/2021 institui o Mês de Conscientização da Infertilidade, a ser realizado, anualmente, em junho.
Conscientizar os alunos do ensino médio da rede pública de ensino sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue e de medula óssea é o objetivo do projeto de lei nº 2.689/2022, do deputado Robério Negreiros, que cria o Programa Jovem Doador. Já a deputada Arlete Sampaio (PT) defende, por meio do PL nº 2.691/2022, a obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, 30% de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação hospitalar das unidades de saúde do DF.
Educação
Na área da educação, a CESC aprovou o PL nº 2.476/2022, de Arlete Sampaio, que altera a Lei nº 4.751/2012, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do DF. Também foi aprovado o projeto de lei nº 2.535/2022, do deputado Robério Negreiros, que institui Salas de Recursos Multifuncionais para atender alunos da chamada “educação especial”. Do mesmo distrital, foi acatado o parecer ao PL nº 2.519/2022, que estabelece o Programa Mais Estudo, para ofertar monitoria aos estudantes. Ambas medidas previstas para a rede pública de ensino.
Por meio do projeto de lei nº 2.501/2022, o deputado José Gomes (PP) quer assegurar aos estudantes e professores desconto na aquisição de livros, com o objetivo de incentivar a leitura. Enquanto o deputado Roosevelt Vilela, autor do PL 1.957/2021, que altera a Lei nº 2.393/1999 – criação do Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar –, pretende que unidades do estabelecimento possam ser levadas às demais regiões do DF. Já o deputado Daniel Donizet (PL) quer instituir o Projeto Cãoterapia em escolas públicas e privadas, nos termos do projeto de lei 2.464/2021, de sua autoria.
O incentivo à pesquisa científica e estímulo econômico ao uso industrial do cânhamo (Cannabis sativa não-entorpecente) no Distrito Federal é o objeto do projeto de lei nº 2.118/2021, apresentado pelo deputado Leandro Grass (PV). A proposição prevê que o GDF, por meio do órgão responsável pelo apoio à pesquisa, deve fomentar, mediante instrumento específico, linhas de pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas com este fim.
CESC
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura, que aprovou os projetos acima, é um colegiado responsável por analisar e emitir parecer sobre os assuntos aos quais está designado. Os aspectos de constitucionalidade das matérias e sobre as questões orçamentárias e financeiras não são analisados neste âmbito.
Da reunião de hoje da CESC, participaram Arlete Sampaio, que preside a comissão; Leandro Grass, vice-presidente; e o deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS), que integra o colegiado como membro titular.
