Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF aciona Secretaria de Saúde por descumprimento contratual da Prime Home Care

Presidente da CESC, Vianna cobrou fiscalização por parte da Secretaria de Saúde, sobre descumprimento contratual, denunciadas por contratantes da Prime Home Care

Por Kleber Karpov

O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), na condição de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa do DF (CLDF), acionou a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), para cobrar o cumprimento contratual, por parte da empresa Prime Home Care Assistência Médica Domiciliar.

Por meio do Ofício nº 79/2020, a Comissão apontou que familiares contratantes da Prime Home Care, denunciaram que profissionais de saúde são obrigados a ter cargas horárias dobradas, ou deixar pacientes desassistido, por falta de cobertura de outro colega. Outra prática questionada pelo deputado, está relacionada a atrasos de salários, de concessão de vale-transporte, o que dificulta se chegar as residências das pessoas assistidas, além da ocorrência de falta de medicações.

O presidente da CESC observa que contratualmente, a Prime Home Care, assumiu o compromisso de a fornecer todos os equipamentos, mobiliários, serviços técnicos especializados de manutenção, além de atendimento profissional de saúde 24h por dia, 7 dias da semana. Porém, além dos problemas mencionados, é constante a falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e manutenção e substituição de equipamentos, além da ausência de técnicos em enfermagem, para cumprir as 24 horas de assistência de alta complexidade.

No ofício, Vianna chama atenção para o papel de fiscalizador, da SES-DF, por meio da Equipe de Atenção Multiprofissional de Alta Complexidade (EMAC), ao enumerar um total de oito contratantes da Prime Home Care, na condição de reclamantes da falta ou de omissão, na prestação de serviço.

Confira o ofício

Fonte: Jorge Vianna