O senador Hélio José (PMDB-DF) realizou reunião na tarde de segunda-feira (10/Abr), no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), para tratar da regularização fundiária discutida pela Comissão Mista da MP 759.
Participaram da mesa o presidente e o vice da Comissão Mista da MP 759, o deputado federal, Izalci Lucas (PSDB-DF) e o senador, Hélio José (PMDB-DF), o deputado federal, Roney Nemer (PP-DF), o conselheiro do Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Og Pereira, a representante da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Alcilene Soares, além de lideranças comunitárias de áreas rurais e urbanas.
Hélio José defendeu a MP 759/2016 e a necessidade de se estabelecer novas medidas de enfrentamento para a questão fundiária. Na visão do senador, no Brasil, atualmente existem diversas situações que precisam ser atendidas e um número de áreas que necessitam de regularização – tanto no Distrito Federal – quanto nos estados. De acordo com o parlamentar, a insegurança jurídica no sistema registral e, para os ocupantes das áreas ocupadas precisam ser solucionadas.
“Temos que combater e dar tranquilidade aos cidadãos que vem sofrendo com as cansativas e insistentes perseguições e com o terrorismo das derrubadas. Não vou cansar de lutar e debater essas questões junto aos órgãos pertinentes e os cidadãos”, declara o senador.
O senador Hélio José ressaltou a importância em se discutir também, situações preocupantes que ocorrem na TERRACAP, a exemplo das demarcações de terras, onde a Agência alega ser proprietária, mas que, até o momento, não fez um minucioso detalhamento discriminatória e demarcatória de todas as terras reivindicada.
O parlamentar observou que em praticamente todas as áreas reivindicada pela Terracap há ações judiciais contestando a propiredade das referidas terras, sem que o órgão comprove por meio de “registro no CRI” que realmente detém o domínio das mesmas.
Izalci Lucas falou da falta de políticas públicas na atual gestão em relação à classe média. “Tem que ser muito insensível ou não ter passado por essas situações para fazer o que está acontecendo hoje com o Distrito Federal”, disse ao lembrar as desocupações arbitrárias por parte da Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS).
Para Izalci, a MP tem por objetivo, titularizar e consolidar ocupações passíveis de regularização, como as terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Um exemplo mencionadofoi as terras do Incra 8, situado nas proximidades da Região Administrativa de Brazlândia, sem que ocorra especulação imobiliária por parte do próprio governo.
Em relação aos Condominios, Izalci defendeu que devem ser regularizados, (ver polos pacificados no audio). “Independente se construiram ou não, aqueles que compraram o terreno, terão a prioridade para compra dos imóveis”. Izalci falou ainda sobre a questão do preço e lembrou que a Terracap tenta especular em cima das pessoas que já realizaram benfeitorias nas áreas ocupadas.
Roney Nemer, por sua vez mencionou que a MP 759, “veio para dar um alento à questão fundiária do DF”. O parlamentar defendeu que a Lei precisa mudar o “poder descricionário” do agente público, atualmente, ‘responsável’ por definir quem terá o imóvel desocupado, além de acabar com o problema da questão fundiária no DF.
Ainda para Nemer é importante que os estados abandonem o discurso das práticas ilegais de grileiros e comecem a separar o “joio do trigo”, disse ao lembrar que embora o governo tenha políticas públicas de moradia para a classe baixa, a média teve que recorrer aos condomínios.
O conselheiro da OAB-DF, OG Pereira lembrou a forma de o GDF agir em relação aos moradores de áreas irregulares, “O governo vem apresentando desculpas, todas elas esfarrapadas em relação as ocupações das áreas irregulares”, disse ao lembrar as várias tentativas de o governo responsabilizar os moradores de áreas condominiais, por exemplo, pela Crise hídrica do DF, quando na verdade deveria ter viabilizado a finalização do duto de Corumbá IV, em Goiás, para o DF.
Comunidade
O representantes das cidades tradicionais, o líder comunitário João do Violão, também, presidente da Associação Comercial do Paranoá e Itapoã lembrou que a luta da população do DF dura 28 anos no que tange a regularização fundiária no DF. Mesmo que, a cada processo eleitoral, os candidatos vão às cidades pedir votos, mas que se esquecem da população, após assumir os mandatos.
Luciano Cavalcante, bacharel em direito, diz está descrente do atual governo local que insiste em não querer debater e não cumprir a MP/759. “ É muito descaso do governo do DF. O governador, perde a oportunidade de esclarecer para sociedade a real situação que se encontra a capital federal e territórios sobre as questões fundiárias. O GDF além de não ter comparecido, mais uma vez, mostrou claramente que não tem compromisso com o povo”, disse o advogado.
Cleuza representante dos moradores do Condomínio Vitória, falou sobre a pressão pscicológica sofrida por moradores em relação as derrubadas arbitrárias por parte da GDF. “A população tem que acordar e ver o que está acontecendo ao redor de Brasilia inteira. O que nós estamos fazendo”, disse ao lembrar a insegurança dos moradores de áreas condominiais.
Fonte: Ascom Hélio José
