Comissão prepara proposta para simplificação do funcionamento da Administração Pública

Por Edgar Lisboa

A Comissão Especial de Direito Administrativo que prepara uma proposta de simplificação da legislação atinente ao funcionamento da Administração Pública, realizou, nesta terça-feira (17) sua segunda reunião, antes do recesso parlamentar, na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, professor Márcio Commarosano, apresentou os demais membros da comissão especial que participaram da reunião ao deputado Ronaldo Nogueira e equipe técnica da CTASP.

Após relatar as qualificações de cada um dos integrantes do colegiado, responsáveis por preparar a proposta para que o Poder Legislativo adote uma política de simplificação de forma permanente da legislação atinente ao funcionamento da Administração Pública, destacou a necessidade e a importância de buscar esta simplificação .Segundo o professor, “é um esforço de preparar uma proposta de consolidação dessa legislação; um levantamento do que está em vigor, e procurar traduzir em um só diploma legislativo as normas para eliminar, tanto quanto possível, a insegurança jurídica que é provocada pela existência de Leis esparsas tratando de um mesmo tema”.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara destacou a importância e a qualificação do grupo e agradeceu a contribuição de cada um dos membros do colegiado que vem trazer sua valiosa contribuição ao projeto.

Integrantes da Comissão

Compõem a Comissão especial os seguintes juristas: Marcio Cammarosano, Presidente; II –Fabrício Motta, Vice-Presidente; III – Hélio Mileski, Secretário Geral; IV – Juscimar Ribeiro, Segundo Secretário; V – Augusto Dal Pozzo, Daniel Ferreira, Edgar Guimarães, José dos Santos Carvalho Filho, Marçal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Modesto, Rafael Maffini, Rodrigo Valgas dos Santos, Sara Campos e Sergio de Andréa Ferra, Membros Efetivos.

Estiveram presentes, Helio Mileski, Sarah Campos, Marcio Cammarosano (presidente); deputado Ronaldo Nogueira, presidente da Comissão do Trabalho da Câmara (centro); Fredo Ebling Júnior, Secretário Executivo da Comissão de Trabalho da Câmara; Paulo Modesto, Daniel Ferreira e Rodrigo Valga dos Santos. Participou da reunião também a advogada Daniela Martins.

A Comissão Especial de Direito Administrativo realizará reuniões mensais discutindo a evolução da proposta e depois de120 dias apresentará a proposta da simplificação da legislação da administração pública a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados onde será discutida e após votação irá à plenário.