Distritais impõem nova derrota ao governo que tentou vetar na LDO o provimento de recursos para novas contratações de servidores para o GDF
Por Kleber Karpov
Na tarde de terça-feira (25/Out), os deputados distritais derrubaram o veto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou impedir provimento de recursos para a contratação de, entre outros, provimento de diversos cargos na estrutura do GDF. Dos quantitativos aprovados, destacam-se 1.500 vagas para técnicos de enfermagem, 650 para enfermeiros, 620 para técnicos administrativos da Secretaria de Saúde, 280 para pedagogo/orientador educacional e 104 para profissionais de suporte metroviário.
Na semana que se comemora o dia do servidor público, dia 28, com 19 votos favoráveis a derrubada do veto e cinco ausências, os parlamentares impuseram mais uma derrota ao governo.
Nesse sentido, embora Rollemberg tenha a prerrogativa de não convocar novos concursados, com a derrubada do veto, os parlamentares, garantem a possibilidade de criação ou provimento de cargos na estrutura do GDF.
Engessamento
Ao Política Distrital, a presidente, afastada, da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão (PPS), afirma que derrubada de veto garante, ao próprio governo, a manutenção da máquina pública.
“Um veto dessa natureza por parte do GDF pode engessar ainda mais o funcionalismo público. Porque se o GDF já tem déficit de servidores e a quantidade de pessoas que se aposentam é enorme, imagine não ter a possibilidade de nomear novos servidores, por falta de previsão orçamentária?”, questionou.
Transparência
A CLDF também rejeitou o veto ao artigo 40 do projeto da LDO. O motivo é assegurar a transparência aos gastos com empresas estatais do DF. Nesse sentido o distrital, Wasny de Roure (PT), lembrou: “Isso já acontece no âmbito federal, sendo possível saber os salários dos funcionários, as remunerações dos diretores e os investimentos das empresas”.
Esvaziamento
Rollemberg, por sua vez, sob argumento de não criar novos problemas às aposentadorias dos servidores, aposta no esvaziamento do funcionalismo público. Ao menos foi o que o governador deu a entender durante encontro que teve com os blogueiros do DF (20/Set).
Rollemberg defendeu que o modelo de atendimento à população, baseada em modelo de nomeações de novos servidores públicos, deve prejudicar, futuramente, o pagamento das aposentadorias dos profissionais. Isso porque de acordo com o governador, atualmente o GDF tem um déficit de R$ 2,4 bilhões, ao ano, apenas com pagamento de aposentadorias.
Porém, na ocasião, um especialista em Gestão Pública, que não pediu para não ser identificado, considerou a afirmação “equivocada e desconexa”, por parte do governador do DF.
“Ao contrário do que apontam alguns gestores, o funcionalismo público não deve ser considerado mero custo e sim investimento, pois os servidores púbicos é quem são os responsáveis para atender as diversas demandas da sociedade. Com relação às aposentadorias, a linha defendida pelo governador [Rodrigo Rollemberg] é totalmente equivocada e desconexa. Pois quanto mais você tem servidor na ativa pagando a previdência, mais equilíbrio financeiro o governo terá para custear os inativos. Quando se deixa de contratar servidores concursados, se promove o desequilíbrio dessa balança e a previdência certamente será afetada.”.
LDO
Instrumento de planejamento, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Com informações da CLDF
