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Na Quinta-Feira (5/Mar), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) deu parecer favorável ao Governo do Distrito Federal para efetuar contratações temporárias de professores e profissionais de saúde e segurança. A informação do TCDF foi resposta a consulta realizada pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
O parecer favorável do TCDF abrange casos, de acordo com a consulta realizada pelo GDF, de reposição da força de trabalho, em casos de vacância previstos na Lei Complementar distrital nº 840/2011. Nesses casos se enquadram disponibilidades de vagas em casos de: exoneração; demissão; destituição de cargo em comissão; aposentadoria; falecimento ou perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.
Com isso o GDF poderá preencher essas vagas na Saúde, Educação, por meio de contratos temporários. Isso deixa na expectativa os concursados que aguardam nomeação, tão logo o GDF saia do impedimento de contratações por ter alcançado o limite prudencial de 46,55% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Impedimento de Contratações temporárias
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interpôs embargos de declaração à decisão que autorizava contratações de temporários de profissionais da Saúde (12/Fev). Se aceito a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) ficaria impedida de renovar bem como de efetuar novas contratações temporárias, o que acenava como uma esperança para os concursados conseguirem ser nomeados na Secretaria.
O pedido da SES-DF era específico para a prorrogação imediata dos contratos temporários de 70 técnicos de enfermagem e um médico, pelo prazo de seis meses, sob o argumento de que a decretação do estado de emergência na saúde possibilita esse tipo de contratação.
No entanto de acordo com a assessoria de imprensa do MPDFT, o recurso protocolado na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi negado no dia seguinte (13/Fev), o que abre a possibilidade de a SES-DF realizar novos contratos temporários, sobretudo após a sinalização positiva do TCDF.
Esperança
Embora a equipe de governo fale em cortes de gastos públicos com pessoal, de acordo com dados do GDF há demanda de mais de 6500 professores, bem como de alguns milhares de servidores para atender à Saúde e a Educação. Aos concursados, o jeito será aguardar a queda da barreira da LRF e cruzar os dedos para ver se o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), realizará nomeações para suprir a necessidade desses profissionais ainda esse ano.
