Congresso derruba vetos; e receitas médicas serão aceitas em formato digital

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) diversos vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, os vetos a dois itens do Projeto de Lei 696/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, relacionados ao uso da telemedicina na pandemia de Covid-19. Um dos vetos atribui ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da atividade após a pandemia; e o outro valida as receitas médicas digitalizadas, mantidas aquelas em papel.

As novas normas serão encaminhadas para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que não havia motivo para o projeto da telemedicina ser vetado. Ele lembrou que o texto foi apresentado por várias mãos, pela Comissão Externa do Coronavírus. “Esperamos que a telemedicina de fato faça avançar a saúde do nosso Brasil”, afirmou.

Para o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a telemedicina é uma realidade que deve ser regulamentada pelo Conselho de Medicina. “Não ganha o Parlamento ou o governo, ganha o País como um todo, as pessoas que necessitam”, disse.

Os dois pontos sobre telemedicina serão incluídos na Lei 13.989/20.

Vetos derrubados

Com a rejeição dos vetos a outras propostas, também entrarão para o ordenamento jurídico:

• o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga incentivos do audiovisual por meio de regime especial de tributação (Recine);
• o Projeto de Lei 10980/18, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que dispensa de licitação a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública;
• o Projeto de Lei 4699/12, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de historiador;
• alguns trechos que haviam sido vetados na chamada MP do Agro (Medida Provisória 897/19), que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Vetos mantidos

Também na MP do Agro, deputados e senadores resolveram manter os vetos parciais de Bolsonaro a dois artigos que tratavam, entre outros itens, da repactuação de dívidas em empreendimentos rurais nas regiões Nordeste e Norte. Na justificativa, o Poder Executivo alegou falta de previsão orçamentária.

A MP do Agro foi transformada, em abril último, na Lei 13.986/20.

Ainda nesta quarta-feira, foram mantidos vetos que envolvem outras 12 iniciativas.

Para que um veto seja derrubado, é necessário ao mesmo tempo o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Um acordo dos líderes partidários assegurou margem ampla para a votação dos vetos selecionados e, também, para o adiamento da votação dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), considerados polêmicos.

Três reuniões

A votação no Congresso Nacional aconteceu por meio de três reuniões, duas na Câmara dos Deputados e uma no Senado, pois desde março a pandemia impede o trabalho presencial dos parlamentares. Essa metodologia poderá ser revista pelos líderes em próximas sessões, e vários deles afirmaram que o acordo político firmado nesta quarta-feira não servirá como precedente.

Na primeira reunião do dia, na Câmara, quatro vetos foram rejeitados pelos deputados, e os senadores seguiram o posicionamento. Depois, o Senado rejeitou o veto relativo à profissão de historiador ‒ pelas regras, a votação deve começar pela Casa de origem da proposta. Por fim, na terceira reunião, os deputados confirmaram a derrubada desse último item.

“Teremos que ter pelo menos três sessões do Congresso só para apreciar vetos, e esse modelo foi o que encontramos para avançar”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), indicado por Bolsonaro como líder do governo na Câmara, em substituição ao deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Além de trechos do pacote anticrime, outros 27 vetos aguardam análise.