Mais de 40 conselheiros tutelares que atuam nas mais diversas regiões administrativas da Capital estiveram hoje (10/6) no Ministério Público do Trabalho (MPT), participando da Oficina de Trabalho Construindo Redes.
O Evento foi organizado pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalho no Distrito Federal em parceria com o MPT-DF, e teve como objetivo principal o debate entre os conselheiros em relação à importância da atuação em rede na luta contra o labor infantil, fortalecendo os vínculos entre as instituições e ampliando os espaços de convivência e diálogo, propondo estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil.
Em 2019, 20.441 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade se encontravam em situação de trabalho infantil, o que representa 3,8% do total de crianças no Distrito Federal.
Para a presidenta do Fórum, Cynthia Elena Ramos, o trabalho infantil é a porta de entrada para outras vulnerabilidades. “Uma vez inserido na vida da criança ou do adolescente, ela fica exposta a riscos, o que não pode correr. O trabalho infantil não é digno, é ilegal e é o contraposto da infância”, afirma.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho, Karina Andrade, os profissionais precisam registrar o ‘flagrante’ no local, “ou seja, identificar a situação de trabalho infantil para verificar as condições de trabalho. Isso abre a possibilidade do afastamento desses jovens das condições irregulares, assegurando seus direitos trabalhistas e, posteriormente, encaminhá-los para a aprendizagem”.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido para menores de 14 anos. O jovem pode iniciar suas atividades a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. Dos 16 aos 18 anos é permitido o labor, salvo em atividades perigosas, insalubres e noturnas.
O procurador Paulo Neto lembrou que foram consideradas condições de prejuízo à saúde e segurança de jovens para o estabelecimento de idade mínima para trabalho. “Os órgãos das crianças e adolescentes ainda está em formação, sua pele é mais sensível. Qualquer contato com substâncias tóxicas é infinitamente mais grave para uma criança do que para um adulto. Os Equipamentos de Proteção Individual não foram produzidos pensados em crianças, por isso o índice de acidentes de trabalhos proibidos com crianças é elevado.”
“A criança e o adolescente que trabalham antes da idade mínima, geralmente, abandonam a escola ou têm o rendimento prejudicado. Esses fatores foram pensados e construídos coletivamente para que não haja trabalho abaixo da idade mínima. Portanto, o objetivo é assegurar o futuro do País: nossas crianças e nossos adolescentes”, explica o procurador Paulo Neto.
Fabiane de Oliveira, conselheira tutelar da Fercal, salienta que o combate à exploração sexual infantil é predominante no local. “Após a pandemia, esses casos aumentaram. Em trabalho conjunto com as escolas, denúncias chegam todas as semanas. A quantidade de instituições de ensino não é suficiente para atender todas as crianças da região, o que contribui com o abuso e o trabalho infantil.”
A conselheira tutelar do Lago Norte Francisca Macedo expõe que os casos de trabalho infantil são preocupantes: “Há muitas crianças trabalhando em semáforos, geralmente oriundas de outras regiões. Ainda assim, muitos jovens dos núcleos rurais do Lago Norte sofrem com o trabalho infantil e outros tipos de violência”.
Todos os participantes receberam vasto material informativo, como o Manual de Atuação do Conselho Tutelar atualizado, orientando sobre como evitar que jovens percam suas infâncias dedicando tempo às atividades exclusivas de adulto.
