O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou nesta tarde (5/6) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Ensino a Distância (EaD) na Saúde. A precariedade dos cursos e a falta de fiscalização dos pólos de apoio presencial escandalizou o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), anfitrião do debate na Comissão de Educação.
“Vou protocolar Projeto de Lei obrigando do MEC a realizar avaliação dos cursos, inclusive nos pólos”, prometeu o deputado. “Estou assustado com a situação, e esse meu susto é do Brasil inteiro”, afirmou Idilvan Alencar, destacando o grande interesse da sociedade na audiência, que se desdobrou em três mesas.
Pioneiro na defesa do ensino presencial, o Cofen está nesta luta desde 2008 e compartilhou experiências na audiência. “O Brasil está apostando em um ensino superior a distância de baixa qualidade, com baixo preço. Nossa crítica é a cursos pensados como forma de gerar lucro mais fácil e rápido por empresas que precisam gerar dividendos a seus acionistas”, afirmou a representante do Cofen, Dorisdaia Humerez.
Com a inclusão da Enfermagem no decreto 9235/2017, houve uma redução dos credenciamentos, pois as universidades perderam a autonomia de registro, mas a situação ainda preocupa. “A Enfermagem é um curso de natureza altamente relacional e que tem como principal ferramenta de trabalho o cuidado na 24h”, afirmou Dorisdaia, destacando que falhas no cuidado resultantes da falta de prática podem causar, inclusive, óbitos.
Representando o Fórum dos Conselhos Profissionais de Área da Saúde e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a professora Zilamar Costa destacou a necessidade de políticas de formação efetivas, que atendam as necessidades do SUS. Entre 2017 e 2022, a oferta de cursos EaD em Saúde aumentou 602%, sem a devida fiscalização, à revelia do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos profissionais. “Com metade das vagas permanecem ociosas, a quem interessa essa formação precarizada?”, questionou.
O Tribunal de Contas da União concluiu, no Acordão 658, que não há Política Nacional de Ensino Superior Lógica e Estruturada, que o processo regulatório de baixa eficácia, a avaliação in loco para modalidade EaD é insuficiente e não reflete a qualidade dos cursos. O processo de supervisão tem baixo grau de transparência, na avaliação do TCU.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, reconheceu que a situação é crítica. Para Guedes, a falta de fiscalização e de punição estimula a oferta de cursos ruins e desmoraliza os bons. “O problema é que não avaliamos [os cursos] e não fechamos [cursos ruins]”, resumiu.
Na modalidade EaD, a fiscalização é ainda mais falha. “Quer sequestrar alguém para ele nunca mais ser encontrado? Leve num pólo [de ensino a distância]. Não tem ninguém. Não tem bibliotecário, não tem professor, nem a polícia vai aparecer”, criticou Elizabeth.
Alunos pedem socorro
Atraídos por baixas mensalidades, os alunos dos cursos EaD – anunciados como “flexíveis” ou “semipresenciais” – frequentemente se decepcionam com a formação recebida. O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-3), Rafael Ferris, leu depoimentos de estudantes, que relatavam pouco ou nenhum contato com atividades práticas e pediam auxilio ao conselho.
MEC ignora conselhos profissionais
Há pouco, porém, que os conselhos possam fazer. O presidente do CFMV, Fernando Almeida, criticou o desprezo do Ministério da Educação (MEC) pelos pareceres consultivos emitidos pelos conselhos profissionais. “A gente examina os cursos, se posiciona. A nossa comissão [de Educação] tem até ex-reitora. O MEC ignora o parecer e autoriza os cursos em seguida”, afirmou Fernando.
“Qualquer curso de medicina veterinária tem que ter dois hospitais obrigatórios – hospital de animais de pequeno porte e de grande porte. Isso é o básico, como é que o profissional vai aprender a manusear o animal a distância?”, questionou Fernando, lembrando com a medicina veterinária repercute, também, na Saúde humana, sujeita a zoonoses.
Contraponto e diálogo
Representando o Ministério da Educação, o diretor Paulo Meyer (DPR /SERES /MEC) afirmou que a pasta está aberta à escuta da sociedade civil. Para Meyer, a EaD é necessária para permitir o acesso de segmentos da população ao ensino superior, mas é preciso aperfeiçoar a fiscalização.
Na plateia, a deputada enfermeira Ana Paula (PDT-CE) destacou a importância da democratização do ensino e da regulamentação que garanta a qualidade da oferta. “As entidades estão trabalhando em torno de um interesse comum, que é o sonho do aluno, o acesso à educação. Os conselhos profissionais não podem ser meros chanceladores de carteiras profissionais. Precisamos ser parte desse processo”, afirmou. “A inovação é nossa aliada no processo de ensino-aprendizagem, mas deve estar a serviço da assistência, do cuidado livre de imperícia, imprudência e negligência”.
“Ampliar vagas de baixa qualidade não democratiza o acesso à educação, aprofunda desigualdades”, afirmou a representante da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Ângela Soligo. “Saúde e educação não são mercadoria, são direitos humanos”.
Confira nota publicada hoje pelos Conselhos das Profissões Regulamentadas
