Consumidor vai poder acumular créditos não usados do plano de internet móvel

PLS prevê concessão de dois meses, além do prazo estipulado, para consumo de crédito comprado

Por Sergio Vieira

Usuários de internet em telefonia móvel poderão ter o direito de acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. Proposta que abre essa possibilidade foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (5).

O projeto (PLS 110/2017) é do senador Dário Berger (PMDB-SC) e foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

Durante a discussão, Dário Berger chamou atenção para o caráter social de sua proposta, citando dado recente divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o qual estão em funcionamento no país cerca de 242 milhões de telefones celulares.

– Isso significa mais de um celular por pessoa. É um número impressionante, mesmo ressaltando que obviamente não estão todos conectados à rede. Virou um instrumento central na vida das pessoas, mas hoje as operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado – explicou, observando que o projeto corrige uma injustiça.

A proposta original prevê que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as operadoras, Otto Alencar sugeriu o prazo máximo de dois meses. Ele explicou que a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.

– Por isso, é relevante determinar o prazo de dois meses, porque uma proposta boa como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos – justificou.

O autor da proposta, Dário Berger, e os demais senadores concordaram com a mudança.