Na madrugada da última quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei 627/2020, que foi enviado à Casa pelo governador João Doria (PSDB), estimou um orçamento de R$ 246,3 bilhões para 2021 – valor 3% superior ao de 2020.
O texto – aprovado por 42 votos a favor e 31 contra – subtraiu R$ 454,6 milhões de repasses de recursos do Tesouro à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), responsável por financiar a pesquisa científica no Estado. O corte corresponde a cerca de 30% da receita da entidade, que terá R$ 1.06 bilhão no próximo ano.
A redução da verba contraria uma promessa feita por Dória de que excluiria a Desvinculação da Receita Orçamentária de Estados e Municípios (DREM) que incidiu na redução de verba da Fapesp. Agora, de acordo com nova promessa do governador, serão editados decretos em 2021 para que a Fundação não seja prejudicada financeiramente.
Corte implicará em retrocesso às pesquisas do país
Por definição da Constituição Estadual de 1989, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) recebe 1% da receita tributária do estado — que, em 2021, deveria ser em torno de R$ 1.5 bilhão. Isso sempre havia sido respeitado por todos os governos anteriores ao de João Dória.
A aprovação do texto impacta e inviabiliza novas pesquisas científicas que desempenham papel crucial na inovação tecnológica de várias áreas, além de proporcionar melhorias ao desenvolvimento do país. Para Daniel Minozzi, pesquisador e diretor da Nanox, o corte de verbas significa uma perda inominável para a ciência brasileira. À frente da empresa especializada em desenvolver, produzir e comercializar aditivos nanoestruturados à base de prata cujas propriedades (bactericida, fungicida e antivirais) podem ser agregados a diversos produtos, Minozzi conta que o início das atividades da Nanox só foi possível graças aos recursos da Fapesp.
“A Nanox surgiu como uma spin-off do Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF), localizado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O apoio da Fundação viabilizou nosso primeiro projeto que consistia no desenvolvimento de filmes nanoestruturados para proteger superfícies metálicas e, se hoje somos considerados pioneiros em inovação no Brasil, isso se deve graças a este financiamento. Esse corte levará automaticamente as melhores cabeças do país e das empresas para outros lugares, onde P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) é elemento fundamental de estratégias de crescimento e geração de riqueza”, diz o químico.
Esse seria o primeiro de sete financiamentos obtidos pela Nanox no programa Pipe para apoiar diversas fases do desenvolvimento de tecnologias e produtos, além de recursos da Finep para inovação (por meio do Programa de Subvenção Econômica) e do CNPq (bolsas RHAE, de pesquisador na empresa).
Para se ter uma ideia da importância do incentivo à pesquisa no país, em 2020, em plena pandemia, a Nanox desenvolveu um aditivo comprovadamente capaz de inativar a ação do novo coronavírus, o Sars-CoV-2. Desde então, este produto vem sendo adaptado para diversos segmentos da indústria e ajudando a proteger a população através de tecidos, filmes plásticos, tintas, pisos, sprays, etc.
“Depois de um ano em que tantas empresas comprovaram o valor da pesquisa com desenvolvimento de soluções – inclusive contra a Covid-19 – receber a notícia de um corte de verba, é desanimador. Isso é um retrocesso gigantesco, pois o futuro passa pela pesquisa. O Brasil está à frente do enfrentamento ao coronavírus desde o início da pandemia e isso acontece graças ao empenho de cientistas e instituições de ensino públicas e privadas do país. Foi aqui no Brasil que o genoma do vírus foi sequenciado em apenas 48 horas enquanto outros países levaram semanas para chegar ao mesmo resultado”, reforça Minozzi.
Universidades públicas paulistas (estaduais e federais) são responsáveis por praticamente metade da produção científica brasileira, recentemente direcionada a temas ligados à pandemia. Grande parte dessas pesquisas é financiada pela Fapesp, sendo assim, o corte de recursos manterá o país em posições sempre baixas no ranking dos grandes pesquisadores e ganhadores de patentes.
De acordo com o mais recente relatório Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, de 2018, o Brasil investiu 1,26% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em 2017, valor abaixo de Coreia do Sul (4,55%), Japão (3,21%), Alemanha (3%), Estados Unidos (2,79%) e China (2,15%) — países que lideram a corrida tecnológica. Mesmo para os padrões nacionais, o dispêndio é baixo: em 2015, por exemplo, investiu-se 1,34%.
