Rollemberg entra com representação contra promotora do MPDFT. E dos demais órgãos de controles?
Por Kleber Karpov
Estranhamente o episódio do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) trouxe a público, mais uma vez, o que está se tornando um ‘modus operandis’ perigoso, por parte de um governador de Estado, no que tange ao socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), ocupante do Palácio do Buriti.
Notícia publicada por Tudo OK Notícias (17/Abr), apontam que Rollemberg e o secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, ingressaram com reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)(14/Fev), contra a promotora do 2a Procuradoria de Saúde (PROSUS), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Marisa Isar. O motivo, o suposto uso do cargo “para intimidar e constranger integrantes da gestão”, inclusive, por ações de improbidade, por situações de 2008, sete anos antes da atual gestão.
Entre as ações de improbidade ajuizadas pela promotora do MPDFT contra gestores do GDF, a exemplo do secretario de saúde, estão os pedidos de responsabilização pelo corte dos serviços de telefonia e internet. Cortes esses que iniciaram em julho de 2016 e, a ação só foi ajuizada um ano depois. Período em que várias unidades de saúde permaneceram sem linhas telefônicas ativas. Em outra ação de improbidade, Marisa Isar acionou Humberto Fonseca pelo gasto de R$ 18 milhões, por terceirizar serviços, em vez de fazer aquisições de equipamentos de ressonância magnética.
Aliado a isso, a outra ação do MPDFT que atingiu o governo Rollemberg foi ajuizada contra ex-gestores da SES-DF, além do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), Organização Social (OS) responsável pela administração do HCB, entidade condenada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), no final de 2017, em relação à gestão do HCB.
Mas…
Por essa ótica do chefe do Executivo, Rollemberg e Humberto Fonseca, também serão obrigados a processar também o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), que também, desde 2007, investigou as movimentações em torno da relação Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (ABRACE), entidade idealizadora do Hospital da Criança/ICIPE/SES-DF.
Se de um lado o MPDFT atingiu a gestão de Rollemberg em cheio, no que tange ao HCB. Por outro, documentos produzidos pelo MPC-DF, acessíveis à partir do site do Tribunal de Contas do DF (TCDF) jogam por terra o discurso de perseguição política.
Embora as intervenções do MPC-DF em relação ao Hospital da Criança tenham iniciado em 2007, por meio do processo 41.101/2007, foi somente em 2016, o órgão de controle resolveu se aprofundar nas investigações, por força de ações do próprio governador.
Naquele ano, o MPC-DF apresentou ao TCDF a Representação 018 de 26 de agosto de 2016, endossada por relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF)(Abril/2016). CPI essa, sufocada pela confuso esquema da ‘Operação Drácon’.
Na representação, com informações de irregularidades cometidas na Saúde, na gestão de Rollemberg, o MPC-DF, resgatou, desde habilitação do ICIPE enquanto Organização Social (OS)(2011), na gestão do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT) e obteve informações reveladores.
em relação a nomes endossados por Rollemberg, para, por exemplo, definir os rumos da gestão da Saúde do DF, a exemplo de .
Uma delas, a nomeação de Renilson Rehem de Souza, então diretor da OS e superintendente do HCB, na condição de membro de grupo de trabalho da SES-DF, como se pertencesse aos quadros da Secretaria de Saúde. Tal nomeação foi realizada por Rollemberg, por meio da Portaria no 204/2015, publicada no Diário Oficial do DF, em 21 de agosto de 2015, caso denunciado por Política Distrital (PD).
Vale ressaltar que Rehem foi nomeado, com outras pessoas, algumas também de forma irregular, para serem os responsáveis pela definição dos rumos da Saúde. Nas palavras da promotoria do MPC-DF “para atuar na realização de estudos e projetos, com vistas à descentralização da gestão de saúde (…). Também consta como membro suplente do Conselho de Saúde do DF, que dentre outras atribuições opinam sobre a possibilidade de organizações sociais gerirem a saúde do DF por meio de contratos de gestão”.
O MPC-DF também elenca, e eventualmente liga o nome de Rehem ou pessoas ligadas ao ICIPE/ABRACE, nas palavras da promotoria, a nomes “já conhecido do meio político e criminal”, a exemplo da prática de extorsão em relação à “empresa NOVARTIS, gigante na comercialização de medicamentos no combate ao câncer”; de empresas “com contas bancárias em paraísos fiscais”; e de ex-preso pela Polícia Federal, na ‘Operação Zelotes’. Tal operação, deflagrada no final de março de 2015, ‘desbaratinou’ um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda.
Confira o documento na íntegra
CPI acabou em Pizza?
De volta à base das investigações do MPC-DF, a CPI da Saúde do DF, que para muitos acabou por se tornar uma enorme pizza. Isso porque o relator foi o deputado distrital, Lira (PHS), então da base do governo que não pediu a investigação ou a punição de um único ente envolvido em esquemas da Saúde, na gestão de Rollemberg.
No entanto, o presidente da CPI, Wellignton Luiz (MDB),que apresentou um relatório à parte, encaminhou cópias ao MPDFT, MPC-DF, além das Polícias Civil e Federal e pediu a investigação de várias pessoas. Ação essa que solidificou as investigações dos órgãos de controle, sobre a gestão de Rollemberg.
Vale lembrar que até mesmo o nome da esposa do governador, Márcia Rollemberg, conforme constou em matéria publicada pelo Jornal de Brasília (Jul/2016), estava nas linhas de investigações da CPI da Saúde, em relação a indicação de nomes, no escopo da gestão da Saúde do DF.
Vítima
Sem entrar no mérito da responsabilidade de o Estado prover tratamento às crianças com câncer, que conseguiram atendimento no HCB. Fato é que Rollemberg pode estar posando de vítima e utilizando a imprensa para manipular a opinião pública e, sobretudo, para atacar os órgãos de controle.
Porém, o que para alguns pode ser considerado ‘omissão’ por parte dos órgãos de controle, uma vez que o ICIPE resolveu entregar a gestão do HCB e Rollemberg, imediatamente, declinou competência para gerir o hospital, mesmo após anunciar aos quatro cantos do DF, a recuperação financeira da cidade. O que existe, na prática é a efetividade de processos de investigações e pedidos de responsabilidades, no que tange à gestão do HCB, que mais cedo ou mais tarde, dadas as circunstâncias, resultariam no óbvio.
Ponto para o MPDFT e para a Justiça do DF e que Rollemberg seja responsabilizado pela gestão dos pacientes do HCB se, em audiência de conciliação, o TJDFT assim o decidir.
E agora Rollemberg?
Fato é que Rollemberg tenta impedir, na Justiça Eleitoral, que os rivais políticos utilizem o direito dos partidos políticos mostrarem o resultado da falta de capacidade de gestão do chefe do Executivo de um ente político, escolhido democraticamente nas urnas para atender aos anseios da população do DF; Ou ainda dos professores, ao acionar o TJDFT, de mostrarem o descaso para com a educação; E até mesmo de ‘andarilhos’ que se aventuram a mostrar a realidade da população do DF.
A prática de Rollemberg de tentar ‘cortar a cabeça’ dos inimigos apenas acirram os ânimos de todos de massificam nas redes sociais a versão ‘ditatorial’ de alguém que democraticamente eleito, se isolou, tropeçou e afundou no próprio discurso e agora recorre à mídia, a máquina do Estado, e até de familiares para tentar ‘abafar o caso’.
Pelo ‘andar da carruagem’, por esses parâmetros, Rollemberg será obrigado a pedir muitas outras cabeças no meio político, órgãos de controles e, talvez, até no Judiciário. Isso a cada vez que tomarem decisões contrárias aos interesses do chefe do Executivo, nem sempre alinhados com os anseios da população.
Retrato de uma política burra e de um governo ‘não muito inteligente’, que apenas ajuda a empurrar, ainda mais para o fundo do fosso, a tão baixa popularidade de Rodrigo Rollemberg.
