A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez na próxima terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator.
A reunião acontecerá no Plenário nº 3, na Ala Senador Alexandre Costa, e será semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente. A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local.
O único candidato já registrado para a presidência da comissão é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também deve concorrer ao cargo. As inscrições podem ser feitas até a hora da votação. Caberá ao presidente eleito a escolha do relator da CPI, que dará o tom das investigações a partir do seu plano de trabalho. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem sido o nome mais lembrado para a função até agora.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), como membro mais idoso entre os titulares da comissão, presidirá a reunião inaugural.
Trabalhos presenciais
Depois da instalação e da escolha dos postos-chave, a CPI terá autonomia para decidir se os seus próximos compromissos serão presenciais, virtuais ou mistos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avalia que algumas atividades da comissão terão de ser realizadas exclusivamente em reuniões presenciais.
— Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente — observou ele no último dia 13, quando a CPI foi oficialmente criada.
Para a reunião de terça-feira, várias precauções sanitárias já estão estabelecidas. O acesso ao plenário será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos profissionais dos órgãos de comunicação do Senado.
Compartilhamento de informações
Antes mesmo do início dos trabalhos, algumas movimentações no Senado já preparam o terreno para as investigações da CPI da Pandemia. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) já requereu que a CPI atue em coordenação com a Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, que acompanha ações de saúde pública relacionadas à pandemia. Ela solicita que a comissão compartilhe documentos e informações com a CPI e que sejam realizadas audiências públicas conjuntas, quando isso for conveniente.
Outra medida em análise é o acesso da CPI a documentos sigilosos já obtidos pela CPI Mista das Fake News, caso eles sejam relevantes para a investigação. A CPMI já se debruçou sobre denúncias de notícias falsas a respeito da eficácia da vacinação, por exemplo.
Para que esse compartilhamento aconteça, a CPI da Pandemia deverá aprovar requerimentos específicos para cada documento de interesse, com fundamentação para cada um. Após a aprovação, caberá ao presidente da CPI das Fale News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), autorizar ou não a liberação dos documentos em questão.
Segundo o Regimento Interno do Senado, documentos sigilosos recebidos pelas comissões não podem ser transcritos e devem ser apreciados em sessão secreta. Caso eles sejam encaminhados para a instrução de alguma matéria, ficarão em envelope lacrado e sua tramitação será acompanhada sempre pelo presidente da comissão.
Além de solicitarem documentos de órgãos públicos, CPIS podem requerer quebras de sigilos fiscal, bancário e de dados. Essas informações dependem de atos fundamentados e devem ser mantidas em sigilo pela comissão.
Focos
A CPI da Pandemia foi criada a partir do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e teve seu foco ampliado a partir do requerimento de CPI apresentado posteriormente por Eduardo Girão. O RQS 1.371/2021, de Randolfe, propôs uma comissão de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19, com foco especial na situação do estado do Amazonas, primeiro estado do país onde hospitais reportaram desabastecimento de oxigênio para pacientes.
Depois, Girão apresentou o pedido (RQS 1.372/2021) para que a CPI investigasse, também, o uso de verbas federais repassadas a estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incorporou os dois requerimentos em uma única CPI, por considerar o segundo tema — as verbas repassadas aos entes federativos — conexo ao primeiro.
— O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (…) tem precedência regimental por ser o mais antigo. Nesses termos, a comissão terá como objeto o constante do requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, este, portanto, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios — explicou Pacheco ao anunciar a criação da CPI, na sessão deliberativa do dia 13 de abril.
Ex-ministros
Randolfe e Girão já se manifestaram sobre o que esperam das investigações. Ambos defendem a convocação dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
Randolfe também defende a oitiva, de início, de médicos e cientistas que possam explicar por que a situação do Brasil se agravou e qual foi a responsabilidade do Executivo nesse processo.
Já Girão, que anunciou ter uma proposta de plano de trabalho para apresentar à CPI, quer chamar o ministro Mauro Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi relator da decisão que reconheceu a competência de estados e municípios para tomar providências de enfrentamento à pandemia.
