Documentos mostram discussão sobre edital antes de abertura de licitação
MP investiga documentação em ao menos 19 cidades de 7 estados e no DF
O deputado Bispo Renato Andrade (PR), presidente da CPI dos Transportes do Distrito Federal, afirmou nesta sexta-feira (5) que pretende pedir ao Ministério Público compartilhamento de documentos das investigações sobre fraude na licitação do transporte público da capital. Ele também estuda a reconvocação de suspeitos de fraudar a licitação.
Documentos exclusivos revelados pelo G1 nesta quarta-feira (3) mostram que o advogado Sacha Reck, o pai dele, Garrone Reck, servidores públicos e empresários combinavam os termos do edital de licitação antes do lançamento da concorrência. O esquema investigado por promotores indica que as fraudes ocorriam em pelo menos 19 cidades de sete estados e no DF.
Bispo Renato afirmou que pretende se reunir nesta segunda-feira (8) com a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), e o relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PPS), para definir a ação da Casa frente à denúncia. A CPI do Transporte foi encerrada em abril, após 11 meses de tabalho, e pediu o indiciamento de 17 pessoas.
“Nós vamos visitar os promotores dessas ações. Vamos pedir que possam compartilhar os documentos e a partir daí, dependendo do teor deles, a gente pode enquanto membro da mesa diretora e enquanto Câmara Legislativa do Distrito Federal traçar uma estratégia de até propor ações junto ao Ministério Público para que obrigue o governo a tomar uma decisão de imediato”, disse.
O distrital lembrou que o GDF não anulou a licitação do transporte, como determinou a Justiça, nem abriu auditoria para investigar irregularidades envolvendo as empresas de ônibus do DF, como recomendou a CPI. O governo recorreu da decisão judicial. O recurso ainda não foi julgado.
Entre as irregularidades apontadas pelo G1 estão as suspeitas de que o advogado Sacha Reck direcionou o certame para beneficiar as empresas Marechal, da família Gulin, do Paraná, e Pioneira e Piracicabana, ligadas à família Constantino, com presença em Brasília. As empresas negam envolvimento com irregularidades.
Entenda as denúncias
Conforme troca de e-mails aos quais o G1 teve acesso e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.
De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.
Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas das famílias Constantino e Gulin.
O suposto esquema em Brasília
>> Documentos demonstram que o edital de licitação de 2011 para transporte público do Distrito Federal foi elaborado pela empresa Logitrans, de Garrone Reck, em conjunto com Sacha Reck e Melina Reck, advogados de empresas dos grupos Gulin e Constantino.
>> Saíram vencedoras da concorrência a Viação Marechal, representada por Melina Reck em licitação de Marília (SP), e duas empresas ligadas aos Constantino – viações Piracicabana e Pioneira.
>> Há indícios de fraude até mesmo antes da elaboração do edital, na contratação do advogado Sacha Reck para atuar na licitação.
>> E-mails obtidos pelo G1 mostram que os sócios Sacha Reck e Danielle Cintra elaboraram ofício em nome do governo do Distrito Federal convidando o próprio escritório de advocacia para prestar consultoria no processo de licitação da capital federal.
>> Os indícios de crime foram investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e, em abril do ano passado, a 2ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de ônibus do DF.
>> Em janeiro deste ano, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a licitação por entender que havia irregularidades no processo e deu 180 dias para que o governo contratasse novas empresas de ônibus, o que ainda não foi feito.
Fonte: G1
