Por Kleber Karpov
O ocupante do Palácio do Buriti, Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (19/Jan), a criação de duas coordenações dentro da estrutura da Polícia Civil do DF (PCDF). Uma para combate à corrupção, crimes organizados e sonegação fiscal e a outra de investigação de crimes contra o patrimônio.
Durante a anúncio, em entrevista coletiva nesta manhã, no Palácio do Buriti, Rollemberg defendeu que a medida deve dar agilidade e eficiência à corporação. “É uma decisão de caráter técnico, extremamente transparente, que permite otimizar o combate à corrupção, seja ela na administração pública, com o crime organizado ou aqueles contra a ordem tributária”, disse Rollemberg.
Opinião essa acompanhada pelo diretor geral da PCDF, Eric Seba de Castro ao afirmar que o DF é pioneiro em uma implementação dessa natureza, ao se referir à decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia em outubro do ano passado, no Rio Grande do Sul. “É uma modernização de estrutura. Isso significa que vamos dar mais resultado para a população.”
A Coordenação de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e aos Crimes contra a Ordem Tributária será chefiada pelo delegado Fernando César Costa, que está na Polícia Civil há 19 anos e até então estava à frente da Delegacia de Roubos e Furtos. A Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio, por sua vez será comandada pelo delegado Marco Aurélio Vergílio de Souza. Ela reúne a delegacia de Roubos e Furtos e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos.
Porém
Para o direção do Sindicato dos Policiais Civis do DF (SINPOL-DF), a medida é uma ‘cortina de fumaça’ para esnconder a crise na instituição, o que classificaram como mais uma tentativa da Direção-Geral da instituição e do Governo do DF (GDF) em amenizar os prejuízos decorrentes do déficit no efetivo.
O SINPOL-DF alerta que tal medida precariza ainda mais as condições de trabalho dos policiais civis, que já enfrentam um cenário de completo desrespeito e desvalorização. “Há, hoje, mais de quatro mil cargos vagos na PCDF – 50% do que seria o mínimo ideal. As ‘superdelegacias’ vão apenas aglutinar os policiais civis das delegacias que foram extintas, ainda que elas já operassem com um efetivo muito abaixo do mínimo”, explica Paulo Roberto Sousa, vice-presidente do Sindicato.
Estrutura
O dirigente conta ainda que os servidores devem trabalhar em um espaço provisório. Pois o antigo prédio do Instituto de Identificação que deve acomodar as duas novas unidades está em reforma. “As equipes serão alocadas onde funciona a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). Lá, porém, os policiais civis ficarão amontoados, diante da inadequação do espaço.”.
Reestruturação
De acordo com a direção do SINPOL-DF, a mudança dos critérios para nomeação dos chefes de seção de investigação delegacias, também é outra novidade comprometedora. Isso por acabar “com qualquer reconhecimento ou mérito decorrente da experiência dos policiais civis”.
A direção explica que antes, o Decreto 35.290/14 preconizava que “o cargo o cargo de Chefe de Seção de Delegacia de Polícia ou equivalente somente poderá ser ocupado por policial civil das duas últimas classes da carreira, ou que tenha exercido por pelo menos dois anos cargo com símbolo igual ou superior”.
Porém, o novo decreto estabelece que a chefia poderá ser atribuída a “policial civil de classe especial e de primeira classe, salvo, em casos excepcionais, em que poderá ser exercido por policial civil de segunda classe”. Entretanto, não há explicação para o que seriam os “casos excepcionais”.
Para o sindicato, isso abre uma brecha para nomeações de chefia por critérios meramente subjetivos – o que pode permitir que delegados se utilizem desse poder para exercer assédio moral sobre os agentes de polícia e escrivães.
“A prática ocorre sobretudo como punição aos policiais civis que já estão perto ou no topo da carreira, com oito anos ou mais de serviço – que naturalmente deveriam, por mérito, ter a experiência valorizada – e não costumam se submeter ao desvio de função que virou praxe na PCDF”, pondera Paulo Roberto.
Essa “reestruturação”, segundo o vice-presidente do Sinpol-DF, não vem para otimizar o serviço, mas, sim, para tentar amenizar a falta de efetivo nas delegacias. Um exemplo é que à época da criação das Centrais de Flagrantes a intenção era mesma, porém a realidade se mostrou outra: essas delegacias funcionam com apenas com quatro agente de polícia e algumas até com três agentes de polícia quando deveriam ter, no mínimo, seis.
“Não é isso que vai resolver a crise da Segurança Pública, para a qual o governo fechou os olhos, tampouco terá resultados práticos no combate à corrupção. A solução é ampliar o efetivo, melhorar gestão e proporcionar mais independência na investigação e com a valorização dos policiais civis. Caminhos que são divergentes da realidade atual”, finaliza.
Com informações de Agência Brasília e Sinpol-DF
