Em unidades da rede pública, faltam instalações e equipamentos mínimos para o atendimento médico
O sistema nacional de fiscalização dos Conselhos de Medicina praticamente dobrou em 2015 o número de ações realizadas no âmbito das unidades básicas de saúde com relação a 2014, o que mostra o empenho dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) na condução desse projeto que busca defender a oferta de um ambiente adequado para o trabalho dos profissionais e o atendimento da população. Contudo, o esforço não testemunha uma mudança de postura por parte considerável dos gestores.
Apesar do número considerável de irregularidades encontradas, as quais são, na maioria das vezes, levadas ao conhecimento de outros órgãos de controle e avaliação de políticas públicas, como os tribunais de contas e as procuradorias de Estados e Municípios, a situação de abandono permanece, com uma visível fragilidade das condições disponíveis em termos de infraestrutura.
As fiscalizações foram realizadas pelos CRMs em ambulatórios, UBSs, centros de saúde e postos do Programa de Saúde da Família (PSF). Para o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, “a falta de infraestrutura e de insumos básicos impede que o médico cumpra a sua função social de atender com qualidade o paciente”.
O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes Cavalcanti, que acompanha de perto o tema, concorda com a avaliação “Ao ¬ final, a sociedade é a principal prejudicada, pois o médico não tem condições de aplicar todo o seu conhecimento em prol de quem precisa da ajuda”. Durante o ano de 2015, as equipes de fiscalização dos 27 CRMs vistoriaram 1.266 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total, 739 (58%) apresentavam mais de 30 itens em desconformidade com o estabelecido pelas normas sanitárias em vigor, às quais foram condensadas no Manual de Fiscalização dos Conselhos de Medicina. A maioria desses estabelecimentos fica nas Regiões Norte e Nordeste.
O enorme descaso transparece em contextos incompatíveis com a dignidade exigida no atendimento dos pacientes. Por exemplo, o levantamento apontou que 5% dos consultórios não garantiam a confidencialidade das consultas e 11% das unidades não possuíam sala de espera. Em algumas unidades fiscalizadas (17), não havia sequer consultório médico. “Sabíamos que a situação era precária, mas agora, com a informatização da fiscalização, comprovamos em números o quanto a assistência básica está abandonada”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.
Durante as visitas, feitas por escolha aleatória ou a partir de denúncias ou solicitações, foram avaliadas os ambientes físicos das unidades, os itens básicos necessários ao funcionamento de um consultório e as condições higiênicas. Chamou a atenção dos fiscais a ausência de instalações mínimas em locais onde a limpeza é fundamental: em 3% das UBS visitadas não havia sanitários para os funcionários; em 8% faltavam pias ou lavados; a falta de sabonete líquido foi percebida em 16% e de papel toalha em 18%.
As políticas de inclusão de pessoas com defciência não são respeitadas em boa parte desses locais. Em mais de um terço das UBSs foi apontada a inexistência de sanitários adaptados para deficientes. Mas os problemas não param por aí e incluem outros itens que são básicos até para a realização de uma consulta ou procedimento com um mínimo de eficiência e segurança.
Em 41% das unidades não havia a presença de um negatoscópio, aparelho necessário para avaliar uma radiografia. A falta de estetoscópio dentre os itens próprios dos estabelecimentos foi registrada em 23% dos casos e o do esfigmomanômetro em 20%. Os Conselhos Regionais ainda verificaram que em 87 unidades (6%) os médicos não contavam nem com termômetros para trabalhar.
Na avaliação do corregedor do CFM, conselheiro José Fernando Maia Vinagre, a carência de infraestrutura tem repercussões importantes no processo de atendimento dos pacientes e de seus familiares. “A falta de condições provoca um dilema ético no médico uma vez que foi limitado o seu exercício profissional, já que não pode prescrever os medicamentos e tratamentos necessários para tratar uma enfermidade”, declarou.
Unidades não têm equipamentos para atender emergências
Mesmo sendo locais para a realização de consultas e procedimentos básicos, algumas das unidades de saúde visitadas deveriam ser equipadas para dar suporte inicial a pacientes em situações graves. No entanto, 68% dos 568 estabelecimentos visitados que tinham a obrigação de oferecer as condições para esse atendimento emergencial não tinham desfibrilador ou outros aparelhos para socorrer pacientes com paradas cardíacas.
Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência e 1º vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, sem estes equipamentos fica impossível o médico prestar um atendimento de emergência. “Precisamos de medidas para resolver os problemas detectados, garantindo aos pacientes melhor atendimento e aos profissionais condições de atuar adequadamente. São indispensáveis ações concretas e resolutivas”.
A presença de equipamentos e insumos específicos é uma exigência das autoridades sanitárias em função do fluxo de pessoas que passam por estes locais ou mesmo pelo risco iminente de complicações repentinas em casos que estão sob acompanhamento ambulatorial.
O desrespeito a essas regras pode ser medido também pela ausência de outros itens importantes para procedimentos emergenciais. Medicamentos para crise cardiorrespiratória e anafilaxia também estavam indisponíveis em 55% das unidades. Em 387 (74%) delas também faltavam cânulas ou tubos endotraqueais. A maioria (70%) não possuía máscaras laríngeas e em 25% não havia seringas, agulhas e equipos para aplicações endovenosas.
Faltavam ainda oxímetros (em 52%), aspiradores de secreções (62%), cânulas naso ou orofaríngeas (61%), laringoscópio com lâminas adequadas (58%), sondas para aspiração (52%) e ressuscitador manual do tipo balão inflável com reservatório e máscara (47%). “A ausência desses equipamentos, insumos e medicamentos interfere negativamente na forma como o médico vai aplicar seu conhecimento para tratar o paciente, que é o principal prejudicado com essa falta de condições”, afirma o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva.
Fonte: CFM
