Decisão do TJDFT desmascara mentiras de Rollemberg à população, sobre reabertura de leitos de UTIs, no Hospital de Santa Maria

Na terça-feira (5/Jun), a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) estampou na rede social Facebook uma imagem vinculada ao “Governo de Brasília” contendo capa do Correio Braziliense (CB), de mesma data, com a manchete “Contratações Reabrem UTI”, em referência a nomeação de 1052 profissionais de Saúde, desses, 283 médicos. Porém, ao Política Distrital (PD), uma servidora da SES-DF desmentiu versão que apontou a reabertura dos leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) do Hospital Regional de Santa Maria (HRS).

Sob sigilo de identidade, a servidora afirmou que o secretário de Saúde, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, faltou com a verdade, ao informar à reportagem do CB sobre a reabertura desses serviços.

Segundo a profissional de Saúde, na prática, os leitos de UTIS, “sempre estiveram abertos”, mas eram operados por médicos da empresa Intensicare, por meio de contrato emergencial. E, por decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em ação movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT),  a SES-DF foi obrigada a cancelar o contrato com a Empresa e, dar manutenção ao atendimento com servidores públicos.

“Na verdade, não se trata de reabertura de leitos de UTI, o governador [ Rodrigo Rollemberg (PSB)] apenas está cumprindo uma decisão da Justiça de retirar a empresa Intensicare lá no HRSM, em que trabalhavam apenas com os médicos terceirizados. Sendo que a enfermagem e fisioterapia era toda de servidores da Secretaria de Saúde. Agora, o governo assume uma UTI 100% pública ao retirar a empresa, em cumprimento de mandato judicial, pois havia um prazo. Então ele [Rollemberg] não reabriu leito de UTI, os leitos sempre estiveram abertos. A única UTI que estava e permanece fechada até hoje é a UTI 4, que não tem previsão de abertura pois está fechada por falta de equipamentos, insumos e pessoal. Esses médicos que chegaram lá são o suficiente para assumir apenas as UTIs adulto, PED [Pediátrica] e NEO [Neonatologia], que já estavam lá.”, explicou.

A servidora ainda detalhou a quantidade de leitos de UTIs do HRSM em funcionamento que os novos médicos nomeados pela SES-DF devem assumir. “A UTI PED tinha 21 leitos e foi reduzida para 10, por falta de profissionais da própria Intensidade, uma vez que muitos pediram demissão. A UTI NEO, funcionava com 18 leitos e por falta de alguns equipamentos tem 16 ou 17 funcionando. A UTI Adulto tem a 1, 2 e 3. A 3 tem 11 leitos e um isolamento, a 2, um isolamento e 11 leitos. A 1, com 3 isolamentos e 16 leitos. Ou seja, esses médicos que chegaram foram para atender essa estrutura e a ordem judicial foi para a secretaria de fato assumir as UTIs de Santa Maria.”, disse ao sugerir que o governo age de má fé para com a população. “Não existe essa conversa que está abrindo leito de UTI, isso é conversa para fazer média com a população.”, concluiu.

Versão da SES-DF

Na matéria do CB, a jornalista informa a posição de Humberto Fonseca ao mencionar “Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, as nomeações vão permitir a reabertura de serviços, como o da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria.”. Isso, seguido da fala de Fonseca endossa o “reforço importante”, diante da dificuldade de nomeações de médicos na SES-DF: “Sem dúvida, é um reforço importante, porque a nossa maior dificuldade é que médicos tomem posse. Historicamente é uma categoria que tem menor nível de interesse pelo setor público. Nossa remuneração é boa, mas o mercado de medicina é aquecido”, explicou.

Versão essa, também reforçada na rede social da SES-DF com o texto: “A contratação de 1.052 novos servidores, publicada hoje no Diário Oficial do DF, vai reforçar os atendimentos da nossa rede pública de saúde. Entre as principais contratações, estão 130 pediatras e 62 anestesistas. Ao todo, 283 novos servidores são médicos. Segundo o secretário Humberto Fonseca, as nomeações vão permitir a reabertura de serviços, como o da UTI do Hospital Regional de Santa Maria. Saiba mais na reportagem do Correio Braziliensehttps://goo.gl/EWUNM2.”.

Porém

Em uma visita rápida ao site do TJDFT é possível consultar pelo número do processo 2016.01.1.117304-4, a sentença proferida pela Quinta Vara da Fazenda Pública do DF, em 28 de maio. Nela, entre as diversas determinações ao GDF e à Intensicare, constam no “Pedido Definitivo” por parte do MPDFT:

“a) a citação dos réus, nos endereços do preâmbulo desta inicial, para contestarem a presente ação. 
b) a procedência da ação, em face do notório estado de ilegalidade, confirmando-se a medida liminar de tutela antecipada, condenando-se o réu, DF, ainda, à obrigação de fazer, consubstanciada na obrigação de executar o projeto de recuperação dos serviços de UTI do HRSM, dotando o referido Hospital de plenas condições, para prestar, diretamente, os referidos serviços, por meio de pessoal concursando;
c) a declaração de ilegalidade do Contrato 220/13 e posteriores pagamentos, sem cobertura contratual;
d) a condenação da contratada a ressarcir aos cofres públicos os prejuízos sofridos, valores os quais poderão, ainda, ser apurados em liquidação de sentença;
e) a condenação da contratada em custas e honorários, e demais valores, como perícia, se necessário.”.

Enganação

Tais informações, reforçam o principal questionamento da servidora da SES-DF que conversou com PD, ao afirmar que o governo faz propaganda enganosa, uma vez que apenas está substituindo um quadro de profissionais de uma empresa privada por servidores públicos.

“O que está acontecendo é que o governo está agindo de má fé, patrocinando propaganda enganosa junto aos grandes veículos de comunicação e como eu disse antes, enganando a população. Pois na verdade o governo não está reabrindo os leitos, pois já estavam aberto e da forma que colocam dão a impressão que há mais profissionais e, o mais grave, que os nossos leitos de UTIs vão aumentar a capacidade de atendimentos de demandas, quando vai continuar praticamente e mesma coisa. O governador, o secretário de saúde estão enganando a população.”, disparou.

A outra parte

Questionada sobre o assunto, até o momento da publicação da matéria, a SES-DF não se manifestou.