Decreto altera Sistema Nacional de Transplantes no país

Novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para a doação de órgãos e dá mais força à decisão da família

A doação de órgãos no Brasil vai passar por mudanças e a família ganha um papel importante nesse processo. Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer altera a atual Lei dos Transplantes brasileira, que completou 20 anos agora em 2017.

O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação, que é aquele princípio de que todo cidadão é doador de órgão, por definição. Com isso, a decisão da família ganha mais força e precisa ser expressa para a autorização do transplante.

Com a nova lei, o diagnóstico de morte encefálica por um médico neurologista também deixa de ser uma exigência. O decreto inclui ainda o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado no papel, com o doador, para permitir o transplante.

Outra alteração é a criação da Central Nacional de Transplantes. A central vai apoiar o gerenciamento da retirada de órgãos e tecidos e apoiar seu transporte, incluindo a interlocução com a Força Aérea Brasileira. Desde junho do ano passado a FAB é obrigada a deixar aeronaves disponíveis para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante em todo o território nacional.

Segundo informações do Ministério da Saúde, o Brasil é, em números absolutos, o segundo maior transplantador do mundo. Só perde para os Estados Unidos. Ainda assim, mais de 40 mil pessoas estão na lista de espera de transplante de órgãos. Entre janeiro e junho deste ano, foram realizados mais de 20 mil transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea no país.

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