Decreto Legislativo, para derrubar reajuste do transporte coletivo no DF, está pronto

O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o aumento nas tarifas do transporte coletivo do Distrito Federal, em reunião na tarde desta terça-feira (10), consolidou o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste. Participaram da reunião os deputados Claudio Abrantes (Rede), Wasny de Roure (PT), Prof. Israel Batista (PV) e Raimundo Ribeiro (PPS).

O GT levou ao TCDF, ainda na tarde de hoje (10), as argumentações que embasam o projeto. O Grupo realiza reunião aberta ao público nesta quarta-feira (11), na sala de reunião das comissões, para apresentar o projeto de decreto legislativo e as demais propostas discutidas. O projeto deve ser apreciado em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), às 15h, no plenário da Câmara. São necessários 13 votos para aprovar o projeto.

Multas e Uber

Os integrantes do GT debateram também sugestões para levantar recursos para o transporte coletivo do DF, entre elas a destinação das multas arrecadadas pelo Detran. Segundo o deputado Israel, a expectativa de arrecadação com esta rubrica neste ano será de R$ 111 milhões. “Temos que acabar com a caixa preta e rediscutir a destinação das multas”, afirmou. A intenção é que o DF inicie um debate nacional sobre o assunto, que depende de legislação federal. Por esse motivo, os deputados federais e senadores do DF serão convidados a participar das discussões.Outra ideia é propor, durante o processo de regulamentação do UBER, a destinação do ISS sobre o serviço para ser investido no transporte coletivo.

De acordo com um dos coordenadores do GT, deputado Claudio Abrantes, várias sugestões já foram apresentadas ao grupo. Ele defende a criação de uma comissão especial de mobilidade urbana para trabalhar questões estruturais do sistema de transporte coletivo do DF.

Fonte: CLDF