Convencido do dano que a instituição de Organizações Sociais (OSs) podem causar para o DF, Distrital ganha legitimidade junto entes contrários à postura do governador Rodrigo Rollemberg
Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Bispo Renato Andrade (PR) deve realizar, em 5 de maio, às 15 horas, uma Comissão Geral para debater a proposta de implantação de Organizações Sociais (OSs) no Sistema de Saúde pública do DF, no auditório da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O evento deve contar com a presença maciça de servidores, concursados, representantes de entidades Sindicais, conselhos de Saúde, do controle social e entidades que contrários à entrega do Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF) às OSs.
Um dos apoiadores da iniciativa de Bispo Renato é o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna que considera “de grande importância” o papel do distrital, e elogiou o papel do parlamentar na condução da CPI do Transporte Público.
“Esse deputado demonstrou que faz um trabalho sério, prova disso foi a condução da CPI do Transporte Público e nós que estamos captando assinaturas e queremos, por iniciativa popular garantir que seja instaurada a CPI da Saúde, ficamos felizes em ter na pessoa do deputado Bispo Renato, uma voz comprometida com a saúde pública de nossa cidade.”
Vianna é um dos maiores críticos ao modelo de gestão por meio das OSs que o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), pretende implantar, utilizando por referencial as organizações sociais implantadas no estado de Goiás, pelo governador Marconi Perillo (PSDB).
O Sindicalista afirma que as OSs, em Goiás, sobrecarrega os atendimentos na atenção primária, custeadas pelos municípios, além de “aumentar exponencialmente” o custo da Saúde para o Estado, por causa dos termos aditivos e agradece o apoio recebido de Bispo Renato Andrade para tentar ajudar a sensibilizar os distritais.
“Me sinto honrado em ser convidado para compor a mesa nessa Comissão Geral e nós trabalhadores da Saúde esperamos conseguir sensibilizar ainda mais os deputados em relação ao risco do retorno das OSs no DF. O referencial de Rollemberg que é o estado de Goiás, nós temos mostrado que além de sobrecarregar a atenção primária que é custeada pelos municípios também tem outro problema grave que são os temos aditivos que quase triplicam o custo inicial contratado pelo governo daquele Estado. Como caberá à Câmara Legislativa decidir se acatam ou não a vontade, irresponsável, de Rollemberg de retornar a utilização das OSs para o DF, o apoio de cada parlamentar é imprescindível.”
Comissão Geral
Política Distrital entrevistou Bispo Renato em relação à realização da Comissão Geral e a postura de Rollemberg de tentar trazer novamente as OSs para o processo de gestão da Saúde do DF.
Deputado, o governador Rodrigo Rollemberg já qualificou duas OSs e agora quer o aval da Câmara Legislativa. O que está por trás do PL a ser encaminhado pelo Executivo à CLDF?
“A proposta atualmente mais em voga, do governador Rollemberg de terceirizar a gestão das unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal para entidades privadas que se qualifiquem como OSs é mais um de seus devaneios, que certamente não alcançará os resultados pretendidos.
Por que essa afirmação?
Em primeiro lugar, o modelo proposto já foi implementado, no passado, em nosso estado, quando, após construir o Hospital de Santa Maria inteiramente com recursos públicos, o GDF transferiu a totalidade da administração e execução das atividades daquela unidade hospitalar à entidade privada. Afora os problemas judiciais enfrentados, durante a prestação dos serviços o GDF foi duramente criticado pela qualidade dos atendimentos.
Se no DF temos experiências ruins além de escândalos, por exemplo, no Maranhão e Rio de Janeiro, porque essa insistência do governador em trazer novamente as OSs para o DF?
Talvez o que tenha inspirado o governador Rollemberg seja a experiência de outros estados brasileiros, como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, que adotaram o modelo de gestão de unidades públicas de saúde por OSs. Entretanto, para ficarmos apenas no exemplo de Goiás, matéria do Correio Braziliense nos dá conta de que “Goiânia terceirizou os quatro maiores hospitais da cidade. Apenas um apresentou melhora nos indicadores de qualidade”.
Além dos indicadores, o senhor tem alguma outra restrição às OSs?
Outro ponto que me intriga é que, comumente, nas parcerias com OSs, o poder público incumbe-se de custear os medicamentos, os insumos e os equipamentos, ao passo que as entidades se encarregam da gestão de recursos humanos, da manutenção dos prédios e das inovações. Ora, se o Poder Executivo distrital continuar adotando sua irresponsável e criminosa prática de não fornecer os medicamentos e insumos básicos como, por exemplo, gaze e luvas cirúrgicas, como é que as OSs prestarão o serviço?
Em pronunciamento recente o senhor falou da não realização de licitações por parte das OSs. Qual a sua preocupação em relação ao tema?
Me preocupa o fato de as OSs não necessitarem se submeter aos ditames da Lei de Licitações, a Lei federal nº 8.666, de 1993, nas suas contratações. A experiência recente – que o diga a Petrobrás – tem nos demonstrado que a dispensa do regramento licitatório pode ser extremamente prejudicial à população.
O Instituto Candango de Solidariedade (ICS) também foi uma OS problemática no DF por ser considerada, à época, um grande cabide de emprego. O senhor acha que isso pode se repetir?
Vale mencionar que as OSs não precisam fazer concurso público para a contratação de pessoal, o que pode dar margem a favorecimentos indevidos com o uso de verbas públicas, isto é, com o dinheiro suado de nós, cidadãos.
O que o senhor espera com a realização da Comissão Geral?
Tudo isso me faz crer que, mais do que nunca, o debate acerca das Organizações Sociais é extremamente necessário e urgente. Por isso convoquei uma Comissão Geral na Câmara Legislativa. Espero que, independentemente do sim ou do não, a prioridade seja a qualidade da saúde pública e a nossa população. Nós não podemos inserir um assunto desta proporção em pauta, sem antes ouvir os maiores envolvidos e interessados no tema.
