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Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quinta-feira (13) projeto de lei nº 505/2015, do Executivo, que abre crédito suplementar no Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 52,8 milhões. Os recursos serão utilizados para o pagamento dos subsídios de julho e agosto às empresas de ônibus que operam no sistema de transporte público coletivo.
O secretário de Mobilidade do GDF, Carlos Tomé, acompanhou a votação no plenário da Casa. Na última terça-feira (11), ele fez uma apresentação técnica na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara para explicar o desequilíbrio financeiro do sistema de transporte.
Na ocasião, ele adiantou que até setembro será necessário um novo pedido de suplementação orçamentária de cerca de R$ 116 milhões para cobrir os gastos até final do ano, ou seja, a diferença entre o que é arrecadado da tarifa dos usuários e o que o governo tem que pagar, em relação à tarifa técnica. Tomé também explicou que o governo terá que cobrir metade dos custos do reajuste da tarifa de cerca de 10%, que entrará em vigência, em setembro.
Durante a votação do projeto em plenário, o deputado Wasny de Roure (PT) afirmou que o governo precisa adotar medidas urgentes para reduzir este gasto. Segundo ele, o tesouro do GDF não aguenta bancar este subsídio, “que pode ser devastador para as finanças locais”.
Outros distritais, como Joe Valle (PDT), Chico Leite (PT) e Chico Vigilante (PT) também demonstraram preocupação com o valor elevado dos subsídios. Leite lembrou que o problema existe desde o governo Arruda e precisa ser debatido, mas defendeu que os custos não sejam repassados para os usuários. Já Vigilante ressaltou que os custos não podem ser repassados para as passagens de ônibus.
Educação – A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 523/2015, do Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão no Orçamento. Os recursos serão destinados para o pagamento de ressarcimentos, indenizações e restituições da secretaria de Educação.
Fonte: CLDF
