Deputados criticam proposta de mudança no cálculo do Fundo Constitucional

Por Eder Wen

A possibilidade de mudança de cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ideia defendida pelo governo federal, foi criticada nesta terça-feira (3) por deputados da Câmara Legislativa. Atualmente o FCDF é corrigido anualmente de acordo com a variação da receita corrente líquida da União. A ideia do governo federal é que o fundo seja reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O deputado Pepa (PP) alertou para o impacto da medida no bolso dos servidores públicos. “Essa mudança vai inviabilizar as negociações de reajuste com a segurança pública, saúde e educação. Muitas carreiras serão comprometidas, principalmente no ano de 2025. Precisamos fazer com que o FCDF seja respeitado”, disse.

Max Maciel (PSOL) também se posicionou em defesa do FCDF, mas pediu mais atenção para a execução do orçamento local. “O FCDF é um tema que une todo mundo nesta Casa. Mas o povo não entende para que serve esse fundo quando chega no hospital e não é atendido. Vamos defender o FCDF, mas por que ainda temos R$ 9 bilhões de isenção fiscal para setores privilegiados desta cidade? Com esse dinheiro poderíamos melhorar várias cidades e inclusive expandir o metrô”, observou.

O deputado Gabriel Magno (PT) seguiu na mesma linha. “A mudança no FCDF é um equívoco. O Distrito Federal tem que ser tratado de maneira peculiar. A própria Constituição fala que o DF é um território sui generis por ser a capital da república. Mas precisamos lembrar que em 2023 o FCDF teve o maior reajuste da história e não vimos a qualidade da saúde melhorar. Onde vai parar o dinheiro do orçamento? Na educação, o governo não entrega escolas para a população. Para onde vai o dinheiro do fundo?”, questionou.

O deputado Chico Vigilante (PT) defendeu mais diálogo entre o governo local e o governo federal. “O partido do governador do DF é o mesmo partido da ministra do Planejamento. Por que eles não conversam? É preciso dizer também que no governo passado o reajuste do FCDF foi menor do que a inflação e neste governo houve aumento real de 54%”, ponderou.

Para o deputado Hermeto (MDB), a mudança no cálculo do FCDF pode comprometer a segurança pública do Distrito Federal. “Estamos com menos de 10 mil homens na Polícia Militar. A projeção é muito triste, pois ficaremos impossibilitados de recompor o efetivo da PMDF se essa proposta de mudança no FCDF passar. Hoje saem mais policiais do que entram. Precisamos nos unir em defesa do fundo. Nós não temos grandes empresas ou turismo, como o Rio de Janeiro tem, e por isso precisamos desses recursos do fundo”, afirmou.

Eduardo Pedrosa (União Brasil) defendeu articulação com o Congresso Nacional para barrar a mudança. “O governador me ligou, conversamos e procurei o presidente nacional do União Brasil para buscarmos apoio para manter o nosso FCDF. Cada centavo do fundo conta para garantir as contas do Distrito Federal em dia. Os recursos são essenciais para que o DF continue avançando e honrando seus compromissos”, defendeu.

Iolando (MDB) concordou com o colega. “O FCDF é uma questão de sobrevivência, de vida ou morte para os servidores da saúde, educação e segurança. A população do DF corre o risco de perder seus direitos”, alertou.