Por Denise Caputo
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa realizou audiência pública nesta sexta-feira (12) para discutir o projeto político-pedagógico da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). A entidade tem entre suas atribuições a manutenção da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), que desde 2001 oferece o curso de medicina e, desde 2009, o de enfermagem. Demandas relacionadas ao corpo docente e à infraestrutura das duas faculdades dominaram o debate, que contou com a participação de gestores, professores e estudantes.
“Sei o desafio de estudar numa escola pública ainda sem o reconhecimento que precisa ter. Essa audiência é para que possamos conhecer o propósito da nova gestão e as principais dificuldades, para que a Casa possa desempenhar uma de suas principais funções: a de fiscalizar”, afirmou o deputado Leandro Grass (Rede) ao abrir o debate.
Já a deputada Arlete Sampaio (PT), que é médica de formação, destacou que a ESCS é o “embrião” do que vem sendo defendido há anos: a criação de uma universidade distrital. Ela elogiou os princípios cultivados pela instituição, entre eles a igualdade de condições para o acesso e a permanência nos cursos, o pluralismo de ideias e a valorização da experiência extraescolar. A distrital lamentou o nível de investimentos e apontou um antigo problema da Escola: a falta de um corpo docente próprio.
O diretor executivo da Fepecs, Marcos de Sousa Ferreira, apresentou o planejamento estratégico da fundação, deixando clara a intenção de criar novos cursos de graduação e de constituir um complexo universitário para a Secretaria de Saúde do DF. Além disso, expôs alguns projetos em andamento, como a implantação de um laboratório de simulação realística. Números sobre o desempenho da ESCS também foram apresentados: o curso de medicina, por exemplo, já formou 1.014 profissionais e registra 521 alunos matriculados; no caso da enfermagem, foram formados 368 profissionais e 244 estão em formação. Conforme destacou, a Fepecs mantém, também, cursos técnicos – como de análise clínica e saúde bucal – e de pós-graduação e extensão.
Demandas
O diretor da ESCS, Ubirajara Picanço, explicou que a entidade está passando por processo de revisão de sua estrutura física e técnico-acadêmica, em resposta ao crescente número de estudantes. Em sua opinião, contudo, a situação do corpo docente é uma das principais preocupações.
A ESCS não conta com quadro próprio e, desde que foi criada, os professores – que são servidores da Secretaria de Saúde – dividem a carga horária entre as atividades como médicos ou enfermeiros e o ensino em sala de aula. “Não somos meros profissionais de educação. Somos profissionais de saúde desenvolvendo educação. Somos da assistência e do ensino, mas não somos entendidos, plenamente, pelos órgãos de controle e de governo”, reclamou. E cobrou: “Nossa função precisa ser reconhecida política e legalmente”.
O coordenador do curso de enfermagem da ESCS, Rinaldo Neves, lembrou que a organização curricular dos dois cursos da Escola Superior visa a promover a articulação entre teoria e prática. “Essa é a nossa principal potencialidade. Somos enfermeiros e médicos da assistência e estamos na docência. Vivenciamos problemas que acontecem nas unidades básicas e nos hospitais e levamos para a prática pedagógica. Na sala de aula, trabalhamos com problemas reais”, disse.
O enfermeiro aproveitou para elencar três problemas prioritários para a graduação em sua área. O primeiro é o déficit de docentes: o número ideal é 86 professores, mas o curso conta atualmente com 67 – dos quais, quatro atuam na gestão do curso e sete estão de licença médica ou maternidade. A segunda reclamação tem a ver com a infraestrutura física do campus de Samambaia, onde é ofertado o curso de enfermagem. Neves cobrou calçamento ao redor da escola e na parte interna; a ampliação e pavimentação do estacionamento, que só tem capacidade para 30 carros; mais salas de aula; a construção do centro acadêmico e de um laboratório de informática, a ampliação do acervo físico e digital da biblioteca, entre outras demandas. A terceira questão tem a ver com a força de trabalho: o professor pediu legislação para promoção e incentivo à qualificação acadêmica.
Bastante mobilizados pela melhoria da Escola Superior de Ciências da Saúde, diversos estudantes usaram o microfone para apresentar suas reivindicações. A presidente do CA de Enfermagem, Gabriele Nunes, pediu a unificação dos campi de enfermagem e medicina e a alternância entre médicos e enfermeiros na direção da entidade. Ela defendeu, ainda, a atualização do acervo da biblioteca e que 30% dos docentes atuem, exclusivamente, na ESCS, desempenhando funções de coordenação, orientação de trabalhos de conclusão de curso (TCC), entre outras.
Além disso, a estudante fez questão de destacar que, todos os meses, os internos realizam 4 mil atendimentos à população, e isso apenas aqueles que estão concluindo os cursos. “Se não houvesse essa participação, o déficit de atendimento na saúde pública seria ainda maior”, comentou.
Por sua vez, o estudante de medicina José Renato da Costa Nóbrega saiu em defesa do corpo docente da ESCS. “Falam que a gente ‘rouba’ da assistência, mas os docentes dividem carga horária”, disse. Ele criticou também o valor da gratificação paga aos professores: “Não condiz com o nível dos profissionais”. Finalmente, o estudante cobrou bolsas melhores para os estudantes. “Quem vem de fora não tem condições de se manter. Não tem moradia nem restaurante universitário”, disparou.
O presidente da CESC, deputado Jorge Vianna (Podemos), concordou com a crítica ao valor da gratificação paga aos docentes. “Para a Secretaria de Saúde é uma maravilha: ela tem mestre e doutor pagando R$ 1.500,00 a mais”, afirmou. O distrital disse, também, que em algum momento terá de haver concurso público específico para dar aula na ESCS, “para afastar o Tribunal de Contas, que está na cola”.
Fonte: CLDF
