A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) intensificará a adoção de punições para quem desrespeitar as normas sanitárias de combate à Covid-19. O objetivo é reduzir de forma drástica as denúncias de desrespeito aos protocolos determinados pelo Governo do Distrito Federal, especialmente em estabelecimentos como bares e restaurantes.

Com o relaxamento das medidas de restrição em bares e restaurantes, a liberação de música ao vivo e o fim do limite de pessoas por mesa, muitos estabelecimentos e seus frequentadores têm descumprido as normas para o funcionamento. No entanto, os protocolos de saúde contra a contaminação do coronavírus ainda estão em vigor – e quem insistir em descumpri-los será multado.

“A partir deste final de semana, estaremos fazendo uma fiscalização mais rígida com a aplicação de multas e, quando necessário a interdição do local”, avisa o titular da DF Legal, Cristiano Mangueira. “Precisamos destacar que a pandemia não acabou e os índices de contaminação podem voltar a subir, prejudicando a todos.”

“Precisamos destacar que a pandemia não acabou e os índices de contaminação podem voltar a subir, prejudicando a todos”

Cristiano Mangueira, secretário de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)

Continua obrigatório o uso de máscaras quando o cliente não estiver sentado em sua mesa, sendo proibida a circulação pelo ambiente quando não for, por exemplo, para ir ao banheiro. Boates, casas de shows e similares ainda estão proibidos de funcionar, por causa da grande circulação de pessoas e o contato entre os presentes. A regra também vale para os estabelecimentos que estão autorizados a abrir.

Regras para todos

Todos os estabelecimentos, conforme determinado pelo governo nos decretos 40.939/2020 e 40.468/2020, são obrigados a cobrar o uso de máscara tanto de seus clientes quanto de funcionários, aferir a temperatura, ofertar álcool gel, higienizar todo o ambiente entre os atendimentos, ter cardápios de fácil limpeza e manter distanciamento entre as mesas de dois metros, com ocupação máxima de 50% do espaço.

A multa para o estabelecimento que descumprir essas normas é de R$ 3.628. Para aqueles que não cobrarem de funcionários e clientes o uso de máscara, o valor é de R$ 4 mil. Já os clientes que forem flagrados sem o item de proteção serão multados em R$ 2 mil.

R$ 2 mil
é o valor da multa a ser paga por clientes que não usarem máscara

Números

De 23 de março ao dia 22 deste mês, a DF Legal empreendeu 538.667 vistorias ao comércio. Durante as operações, 24.273 estabelecimentos foram fechados compulsoriamente, 1.652 precisaram ser interditados e 386 receberam multas.

24.273
estabelecimentos foram fechados, desde o início da pandemia, por não cumprirem as medidas

Sobre o uso de itens de proteção, mais de 82 mil pessoas foram abordadas no mesmo período, e quase 240 mil máscaras foram distribuídas. Nesse universo, 165 pessoas receberam multa por se recusarem a usar o item.

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