Dia da Consciência Negra: Autodeclaração e sua importância nos serviços de saúde

Em 20 de novembro, celebra-se o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi instituída para fortalecer e valorizar a história, a cultura e a trajetória da população negra no Brasil. O foco é promover reflexão sobre questões raciais que perpassam diversos temas, inclusive políticas públicas de saúde.

Segundo a terapeuta ocupacional residente do Programa Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade e integrante da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais (GASPVP), Amanda Carvalho, a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra contou com a participação da população negra e representa um avanço.

“Essa política reconhece o racismo como um determinante social da saúde capaz de incidir negativamente nos indicadores como precocidade de óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, além de altos índices de violência”, destaca a terapeuta ocupacional.

Para enfrentar esse desafio, Amanda explica que a política aponta como ação para o combate e a prevenção ao racismo institucional nos serviços de saúde, o uso do quesito raça, cor e etnia na produção de dados epidemiológicos, a ampliação e o fortalecimento do controle social e a implementação de ações afirmativas que promovam equidade em saúde.

Desafios

No âmbito da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Portaria nº 54, de 18 de janeiro de 2021, institui o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, que objetiva promover a equidade e a igualdade racial nas ações e serviços de saúde. O comitê foi criado, inicialmente, pela Portaria nº 83, de 8 de maio de 2009.

“Quando trazemos para a nossa prática profissional a coleta, o preenchimento e a notificação dessa informação estamos lutando não só pela efetivação de uma política, mas também estamos colaborando para um SUS com mais equidade”Amanda Carvalho, integrante da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais

A GASPVP coordena o comitê e é responsável pela atenção à saúde da população negra no Distrito Federal. “A consolidação do comitê está baseada nas evidências de desigualdades em saúde vivenciadas pela população negra e tem como foco a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no âmbito do SUS”, esclarece a terapeuta ocupacional.

Apesar dos grandes avanços com a implementação dessa política, Amanda observa que ainda é preciso avançar na questão da notificação do quesito raça, cor e etnia nos serviços de saúde, pois essa informação é fundamental para entender a visão real das condições de saúde da população negra. Além disso, a geração de dados confiáveis subsidia a criação e efetivação de políticas de saúde que visem melhorar as condições sanitárias dessa população.

“Quando trazemos para a nossa prática profissional a coleta, o preenchimento e a notificação dessa informação estamos lutando não só pela efetivação de uma política, mas também estamos colaborando para um SUS com mais equidade”, analisa Amanda.

Autodeclaração

A autodeclaração significa que o próprio usuário define qual é sua raça/cor, com exceção dos recém-nascidos, óbitos ou em caso de impossibilidade de o usuário fazê-lo. Nessas situações, cabe aos familiares ou responsáveis realizar a declaração. Na ausência de responsável, os profissionais de saúde que prestam o atendimento devem informar o campo raça/cor. O preenchimento do quesito raça, cor e etnia nos formulários dos sistemas de informação e saúde é orientado por meio de portaria do Ministério da Saúde.

Os usuários devem ser orientados sobre o método de classificação utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sua autodeclaração deve ser respeitada. Para melhor abordar o tema, a SES-DF elaborou cartilha com informações e orientações sobre o assunto. O material pode ser acessado aqui.

De acordo com a psicóloga da GASPVP, Christiane Silva, é fundamental aproveitar a data para debater a autodeclaração e sua importância no âmbito dos serviços de saúde. “Fica o convite para reconhecermos e valorizarmos a identidade racial como ponto central da trajetória das pessoas negras e reforçarmos o dever de implementar o quesito raça, cor e etnia em todos os formulários e sistemas de informação do SUS”, salienta.

Dia Nacional da Consciência Negra

A data foi instituída por meio da Lei nº 12.519/2011. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser a data de falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.