Por Luís Cláudio Alves
Um grupo de pelo menos dez deputados distritais anunciou nesta segunda-feira (26) que vai trancar a pauta de votações da Câmara Legislativa do Distrito Federal até que o governador Rodrigo Rollemberg retome o diálogo com moradores de condomínios irregulares. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta manhã para discutir a derrubada de construções e residências em várias localidades do DF.
A sugestão do trancamento da pauta foi apresentada por vários representantes dos moradores ameaçados com derrubadas pela Agefis. Os moradores lotaram o auditório da Câmara Legislativa e criticaram duramente as ações do governo, recebendo o apoio de todos os deputados presentes. Uma carta dirigida ao governador, aos distritais, aos senadores e aos administradores regionais foi apresentada na audiência pública.
No texto, os moradores relatam o pânico vivenciado pelas famílias por causa das demolições e pedem que a Câmara Legislativa faça a mediação do diálogo com o governador. Além do trancamento da pauta, os moradores pedem que a Agefis atue somente em ações preventivas.
O debate foi uma inciativa dos deputados Rafael Prudente (PMDB) e Telma Rufino (sem partido). Prudente afirmou que o governador deve priorizar a regularização dos condomínios e pediu a abertura do diálogo, a suspensão imediata das derrubadas, o envio do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ao Legislativo, a prisão de grileiros e ações preventivas para evitar novas ocupações irregulares.
A audiência também atraiu a atenção de parlamentares federais. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) participou do debate e criticou a ausência dos chefes das secretarias do GDF que tratam da temática e também de representantes da Agefis. Para ele, o governador precisa assumir sua responsabilidade e resolver a questão da ocupação do solo, “pois mais da metade da população do DF não tem escritura de seus imóveis”.
O senador Hélio José (PMDB/DF) defendeu a formação de um pacto entre políticos e organizações da sociedade civil para a busca de uma solução definitiva para os condomínios. Ele sugeriu ainda a realização de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a questão com os órgãos federais e distritais. Segundo ele, muitos moradores foram enganados de boa fé e agora estão sendo penalizados mais uma vez.
Muitos moradores se manifestaram durante o encontro e pediram, entre outras coisas, a venda direta dos imóveis e o cumprimento das leis existentes para regularização fundiária.
Críticas
Já a deputada Celina Leão (PPS) bateu duro no governo e destacou que a Câmara nunca ficou de costas para os moradores de condomínios. Ela citou lei aprovada na Casa que exige a notificação prévia antes de qualquer ação de derrubada. O projeto foi vetado pelo governador e a CLDF acabou derrubando o veto. E agora o GDF arguiu a inconstitucionalidade da Lei na Justiça. A deputada também rebateu informação que vem sendo divulgada pelo governo, segundo a qual os condomínios irregulares são culpados pela crise hídrica. “A crise hídrica não é culpa dos condomínios. A crise é culpa deste governo que não investe como deveria em saneamento. Um governo incompetente que não consegue defender o povo que representa”, disparou.
O deputado Wasny de Roure (PT) criticou Rollemberg por ter extinguido um grupo técnico que conduzia os processos de regularização no governo assim que assumiu o mandato. Na opinião do parlamentar, o GDF trata o tema de forma equivocada. Wasny propôs que que a Câmara se junto a organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos moradores ameaçados.
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) articulou com os demais distritais presentes o trancamento da pauta. Ribeiro sugeriu ainda que os moradores façam um acampamento em frente ao Palácio do Buriti para forçar a abertura de diálogo.
O deputado Ricardo Vale (PT) revelou que a Agefis já gastou cerca de R$ 10 milhões com as ações de derrubada de moradias. Vale considera um absurdo o gasto,” principalmente porque o governo vive reclamando de falta de dinheiro”. O deputado condenou também as ações truculentas da Agefis e pediu até a prisão de sua presidente, Bruna Pinheiro.
Além de parlamentares e representantes de moradores, a audiência pública contou também com a participação de Adair Siqueira de Queiroz Filho, da OAB/DF; Tiago Pimentel, procurador chefe do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do DF; Sidarta Costa, procurador federal da Advocacia Geral da União; Flávio Luiz Souza de Oliveira, gerente de alienação da Codhab, entre outros. Também estiveram presentes à audiência os deputados Juarezão (PSB), Wellington Luiz (PMDB), Telma Rufino, Lira (PHS) e Robério Negreiros (PSDB), além dos já citados anteriormente.
Fonte: CLDF
