Distritais aprovam LDO e entram em recesso parlamentar

Às 3h desta quarta-feira (1º), os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 454/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 (LDO). Eles aprovaram ainda dezenas de proposições de autoria dos próprios parlamentares. Os distritais retomam suas atividades no próximo 4 de agosto, terça-feira. O funcionamento administrativo da Câmara Legislativa continua, sob horário especial: das 13h às 19h.

Ao enfatizar a relevância do trabalho feito pelos deputados distritais na análise na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apresentaram 149 emendas ao texto original, o relator Agaciel Maia (PTC) explicou que a diferença daquela proposta em relação aos anos anteriores é que, em diálogo com os representantes do governo local, a LDO para 2016 prevê a redução de gastos orçamentários, em virtude da crise financeira enfrentada pelo DF. Segundo informou, a LDO aprovada estima a realização de concursos públicos e a contratação de 3.791 servidores para a educação e 1676 outros para a Secretaria de Saúde.

Na sessão ordinária, que teve início por volta das 16h, os distritais discutiram e aprovaram 54 proposições legislativas, sobretudo para as áreas de educação, saúde e que garantem benefícios a servidores públicos. Entre eles, por exemplo, está o projeto de lei n° 290/2015, da deputada Telma Rufino (PPL), que estabelece percentual para contratação de mulheres no âmbito do GDF.

De autoria da deputada Celina Leão (PDT), os distritais aprovaram o projeto de lei n° 466/2015, que estabelece regras para o combate à violência física praticada contra membros da comunidade escolar. Já o deputado Prof. Israel Batista (PV) teve aprovado o PL n° 333/2015, que garante medidas de proteção às atividades dos professores, no DF. Já o PL n° 506/2015, do Executivo, garantiu a criação de gratificação para os agentes de saúde (AVAS).

Manifestações – Os distritais aprovaram o projeto de lei n° 572/2011, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que estabelece critérios e horários para manifestações ao longo do Eixo Monumental. A proposta recebeu contudo o voto contrário de deputados da oposição, como o distrital Chico Vigilante (PT).

Honestino Guimarães – Depois de ampla discussão Plenário, os deputados distritais aprovaram o PL n° 130/2015, do deputado Ricardo Vale (PT), que muda o nome da Ponte Costa e Silva, na QI 9 do Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães. A deputada Liliane Roriz (PR), que presidiu a sessão em virtude da ausência da presidente Celina Leão (PDT) (acometida por virose), defendeu que a proposta deveria ter sido debatida pela comunidade daquela área, mas votou a favor do projeto.

Vaquejada – Os distritais votaram ainda propostas sobre atividades esportivas e de lazer. De autoria do deputado Juarezão (PRTB) foi aprovada o projeto de lei n° 225/2015, que torna a vaquejada modalidade esportiva no DF. Já de autoria do deputado Júlio César (PRB) foi aprovado o projeto de lei n° 69/2015, que cria o Dia do Atleta.