Por Luís Cláudio Alves
Deputados distritais demonstraram preocupação na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira com o equilíbrio das contas do governo local. Entre os diversos temas abordados durante a sessão, as finanças do DF tiveram maior destaque.
Ao abordar o assunto, o deputado Delmasso (PRB) destacou iniciativa da controladoria geral do GDF, que encaminhou ao TCDF o seu programa operacional de ações de controle para 2019, apontando as ações de controle dos gastos públicos. O programa prevê análise da situação de servidores nomeados, gestão de contratos e pagamentos efetuados, entre outros.
Segundo Delmasso, as primeiras ações já revelam situação graves, como o pagamento a fornecedores sem qualquer cobertura contratual ou realização de licitação. “Nos últimos anos, quase R$ 2 bilhões foram pagos sem contrato. Não podemos aceitar que este tipo de situação continue se repetindo e temos que combater este tipo de prática que facilita a corrupção e joga o dinheiro público no ralo”, completou.
Já o deputado Agaciel Maia (PR) afirmou que governo precisa tomar algumas medidas para evitar o caos financeiro no DF. O parlamentar apresentou uma análise econômica do quadro atual das despesas do GDF. Ele traçou um retrospecto da situação financeira do DF, desde 1960, passando pelo primeiro governo eleito em 1991, até a criação do Fundo Constitucional do DF, enfatizando a dependência dos recursos da União, desde a inauguração da capital da República. O Fundo só foi regulamentado em 2002, mas mesmo com ele, nos últimos anos o GDF teve que complementar com recursos próprios para bancar as despesas com saúde e educação. Na avaliação de Agaciel, o crescimento da receita não acompanha o aumento das despesas.
O deputado Leandro Grass (Rede) chamou a atenção para o risco de desequilíbrio fiscal no DF. Ele criticou a concessão de isenção tributária para alguns setores, defendida pelo governo, com aumento de despesa em outras áreas. Grass também aproveitou o seu pronunciamento para fazer uma prestação de contas dos seus primeiros dias de mandato. Ele ressaltou ações de fiscalização nas áreas de educação, saúde e ciclos de visitas a 17 cidades para colher as demandas da população. Outro ponto destacado foi a atuação durante a votação do projeto que criou o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF), entre outras ações.
Polícia civil
O anuncio feito pelo governador Ibaneis Rocha de reajuste salarial parcelado para a polícia civil também repercutiu na sessão desta terça-feira. O deputado Cláudio Abrantes (PDT) disse que a paridade da polícia civil com a polícia federal é uma reivindicação histórica da categoria. “Hoje finalmente foi anunciada e reconhecida a paridade pelo governador Ibaneis Rocha. É uma questão de justiça”, assinalou Abrantes, destacando que o governador garantiu que qualquer reajuste concedido à PF será repassado à categoria.
Já o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) criticou o parcelamento do reajuste anunciado aos policiais. Segundo ele, o governador prometeu pagar a paridade com a polícia federal nos primeiros dias de seu governo e “hoje descumpriu a promessa e ofereceu uma proposta ridícula, já descartada durante o governo Rollemberg”. O distrital apelou para que governador reflita melhor e “faça uma proposta que efetivamente faça a polícia civil mais feliz”.
O deputado Hermeto anunciou que aceitou convite do governador Ibaneis Rocha para ingressar no MDB, uma vez que o partido pelo qual foi eleito, PHS, não atingiu a cláusula de barreira e será extinto. O deputado, no entanto, disse que só aceitou o convite porque ouviu do governador que a polícia militar também será contemplada com reajuste salarial.
Alguns deputados também defenderam que o reajuste salarial contemple outras categorias. O deputado Roosevelt Vilela (PSB) pediu mesmo tratamento para os bombeiros militares. Já o deputado Jorge Vianna (Podemos) defendeu os servidores da área de saúde. O deputado João Cardoso (Avante) pediu a mesma atenção para outros servidores públicos.
Jorge Vianna (Podemos) pediu o apoio dos colegas para a derrubada de vetos a dois projetos de lei, um que trata da folga compensatória para os servidores das UPAs e do SAMU, e outro que previa a criação do piso salarial para os enfermeiros.
Saúde
A deputada Arlete Sampaio (PT) discorreu sobre audiência pública promovida na tarde de ontem (18) sobre a situação da saúde no DF. Segundo ela, o GDF informou que recebeu a saúde com um rombo de R$ 800 milhões, valor superior ao que o ex-governador Rollemberg dizia ter herdado, que era de R$ 600 milhões. Ela também chamou a atenção para o fato de que o governo anterior deixou de gastar R$ 451 milhões repassados pelo ministério da Saúde.
Presos
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB) informou que a Mesa Diretora está tentando marcar uma audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para se posicionar contra a chegada de três lideranças do PCC ao presídio federal localizado no DF. O tema foi trazido à sessão pela deputada Julia Lucy (Novo). Para ela, a situação aumenta o risco da chegada do crime organizado na capital. “Felizmente até hoje a polícia civil tem conseguido evitar a presença do crime organizado. Mas o presídio está localizado a 12 km da esplanada e a 6 km de embaixadas. Vão acabar com a paz no DF”.
Acidente
O deputado Chico Vigilante (PT) lamentou acidente ocorrido no sábado com ônibus lotado de trabalhadores do SLU. Ele denunciou descaso do SLU com o transporte dos trabalhadores. Para Vigilante, a utilização de “ônibus velhos, caindo aos pedaços, coloca os trabalhadores em risco”. “Uma trabalhadora perdeu a vida por causa deste descaso. Quem vai devolver a vida desta trabalhadora? Quem vai amparar sua família”, completou o deputado, cobrando ainda do governo a fiscalização imediata dos ônibus.
LGBT
O deputado Fábio Felix (PSOL) falou sobre a criminalização da LGBTfobia no Brasil. O deputado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã o tema e ressaltou que, como o primeiro LGBT assumido a ter um mandato na Câmara Legislativa, dá muita importância ao tema. Para ele, o combate à violência contra este segmento é urgente. O distrital chamou a atenção para dados apresentados no STF, como por exemplo, 420 vítimas de assassinatos violentos em 2018. “A cada 20 horas morre uma vítima de intolerância. População trans é a mais atingida, com quase um terço dos casos. A cada ano, 100 LGBTs tentam tirar a própria vida”, lamentou.
Fonte: CLDF
