Distritais garantem indenização de transporte a servidores da vigilância ambiental em saúde

Servidores acompanharam a votação nas galerias do plenário

Por Denise Caputo

Na sessão da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (7), os distritais aprovaram a concessão da indenização de transporte aos servidores ativos, requisitados e cedidos, lotados na Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, da Secretaria de Saúde. O benefício consta do projeto de lei nº 3.041/2022, proposto pelo deputado Agaciel Maia (PL), e deve alcançar cerca de 1.000 trabalhadores.

O autor argumenta que a proposição é um “instrumento de isonomia”, já que a categoria exerce atividade similar a outras que recebem tal indenização. Maia salienta, também, que as atividades realizadas por esses servidores são, em sua maioria, externas, voltadas para a inspeção domiciliar, e, como a Secretária de de Saúde não dispõe de veículos e motoristas suficientes para atender toda a demanda de trabalho, os trabalhadores acabam tendo de se deslocar em seus próprios veículos.

De acordo com o projeto, o impacto orçamentário da execução da medida é de R$ 2,3 milhões por ano.