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Por Leandro Montes
O Sindate-DF, como um dos representantes da Frente Única da Enfermagem (FUEnf), composta por entidades como SindEnfermeiro-DF, ABEn-DF e Coren-DF, em reunião com o secretário de Saúde Osnei Okumoto, deputado Jorge Vianna (Podemos) e gestores da SES, discutiu, na manhã desta terça-feira (21/05), na sede da Secretaria de Saúde, alterações na portaria 280/2019, que dispõe sobre os critérios para concessão de acesso ao perfil de chefia no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência dos servidores da SES.
A portaria publicada no DODF do dia 25/04, retira a autonomia de servidores que ocupam as funções de Assessor, Supervisor de Serviços, Supervisor de Emergência, Supervisor de Enfermagem e Supervisor de Unidade os cargos de chefia, em casos que necessitam de atuação, como a conferência ao sistema de controle eletrônico de frequência da SES/DF.
Restrição infringe legislação em vigor
O Sindate se opôs à restrição, pois entende que o artigo da portaria em vigor infringe a Lei Federal 7.498/86, da Regulamentação da Enfermagem, que estabelece as atribuições dos profissionais, como de “direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem. ” A diretora do Sindate, Isa Leal, enfatizou a importância da enfermagem estar à frente de cargos com atribuições que exigem responsabilidade técnica e reforçou que os profissionais também possuem competência e qualificação na gestão de equipes e crises. “Buscamos que essa limitação aos servidores seja corrigida e que possamos conseguir que a enfermagem volte as funções de chefia”, pontuou a diretora.
O deputado Jorge Vianna, lembrou que na última semana, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 033/2019) para sustar os efeitos da Portaria. Vianna sugeriu a retirada do termo que limita as funções de chefias aos profissionais de enfermagem.
No encontro, foi acordado entre o Sindate, outras entidades e a Secretaria de Saúde a retirada do termo que restringe aos profissionais de enfermagem as funções de chefias, além da elaboração de um Grupo de Trabalho para discutir alterações no decreto nº 39.546/2018, que trata do Regimento Interno da SES-DF, em que define o organograma da Secretaria. A mudança e a criação do GT serão publicadas até a próxima sexta-feira (24/05).
Fonte: Sindate-DF
