Divulgação de dados do SIGGO vira caso de polícia

O ex-candidato a deputado distrital, o enfermeiro, Ivan Rodrigues da Rocha (PSB), publicou no website, Em Defesa da Saúde (11/Fev), um Termo de Declaração referente ao Inquérito Policial nº 49/2014, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública da Polícia Civil do DF. O Documento, parte de inquérito criminal, envolve a divulgação de dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (SIGGO-DF).

O inquérito chama atenção pois o SIGGO-DF se tornou alvo da polêmica me torno da disponibilidade real de recursos no GDF. Isso porque ao assumir o GDF o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), declarou à imprensa disponibilidade de apenas R$ 64 mil, nas contas do DF. Tal informação foi questionada pelo deputado distrital, Chico Vigilante (PT).

E a questão dos recursos apontados pelo O SIGGO voltou à ganhar força nas duas últimas semanas entre os deputados distritais, sobretudo entre Vigilante ao sustentar que o GDF mais de R$ 1,7 bilhões em caixa, e do líder do governo, o distrital, Raimundo Ribeiro (PSDB), ao sustentar que embora houvesse disponibilidade, se tratavam de recursos vinculados, que não poderiam ser destinados a pagar o pagamento dos servidores da Educação e da Saúde do DF.

Na quarta-feira (25/Fev), os secretários da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF), Leonardo Colombini, e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag), Leany Lemos, estiveram em audiência Pública na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), na CLDF, presidida pelo distrital, Agaciel Maia (PTC). Isso para tentar esclarecer aos deputados o cenário financeiro e orçamentário do DF, que teve como objeto de discordância entre a base de apoio do governo e a oposição, o SIGGO-DF. Embora as exposições de Colombini e Lemos não tenham convencido à oposição ao governo.

Transparência

A transparência de acesso às informações do governo é alvo de constante questionamento desde o início da gestão Rollemberg, entre os deputados distritais. Aos 60 dias de governo, até o momento a equipe da Casa Civil ainda não apresentou nenhuma solução em relação a abrir à população as reais condições das contas públicas. E essa visibilidade é parte das promessas de campanhas de Rollemberg.

Na exposição aos deputados Colombini argumentou sobre a complexidade das informações do SIGGO-DF em relação a torna-las acessível à população. Mas o secretário da Fazenda mencionou a possibilidade de criar uma versão mais didática, ‘SIGGO Cidadão’, de modo a permitir a abertura e o acompanhamento das contas públicas.

Enquanto o SIGGO Cidadão não é implantado, resta saber se Rollemberg, seguirá o mesmo caminho de Queiroz, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), em acionar criminalmente àqueles que divulguem informações do SIGGO. A partir de informações desse sistema se torna possível detectar discrepâncias nos gastos públicos a exemplo, de gastos cometidos pela equipe de Queiroz, de aproximadamente R$ 1,4 bilhões, que não foram empenhados, ou seja, realizados de forma irregular e sem controle.

Com informações de Em Defesa da Saúde