Dois pesos e duas medidas: Rollemberg se vitimiza sobre Hospital da Criança mas tenta despejar associação de autistas, com uso de força policial

O antigo provérbio, ‘Quem não te conhece que te compre’ nunca caiu tão bem em relação ao governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB). Enquanto o governador usa a mídia para sugerir a falta de competência para gerir o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), ao custo mensal de R$ 17 milhões. Por outro lado, o chefe do Executivo usou, a Justiça para tentar expulsar a Associação dos Amigos dos Autistas do DF (AMA-DF), de área de aproximadamente 400m² de um total de 340.000m², do Instituto de Saúde Mental (ISM).

Revoltados, um ativista da causa, que pediu sigilo da identidade acionou Política Distrital (PD), na noite de segunda-feira (16/Abr), após a repercussão do caso do HCB. “A secretaria de saúde ingressou com ação de despejo contra os Autistas entendidos na AMA, associação que não recebe um centavo do governo local só o espaço no Instituto de saude mental.”, disse.

Ainda de acordo com o ativista há um contrassenso em relação a reação de Rollemberg, por atacar órgãos de controle e o próprio Judiciário, em defesa do HCB, quando tenta despejar a AMA chamou atenção dos pais das crianças com autismo. “O que chama a atenção e os pais estão atônitos e revoltados é o seguinte: o GDF não pode acusar a justiça de prejudicar o HCB e, ao mesmo tempo, usar a justiça para prejudicar a AMA. É o que pensamos.”, ponderou.

Presente de grego

Aliás, no que tange ao governador do DF, Rollemberg parece gostar de dar ‘presente de grego’ à população do DF. A exemplo da ‘homenagem’ do chefe do Executivo aos professores, recebidos com bala de borracha e detenção, no Dia do Servidor Público, em 2015, quis a força do destino, que a ordem de despejo da AMA, coincidisse com o mês de conscientização do autismo. Esse último caso, lembrado pela AMA em nota encaminhada à imprensa.

Motivos questionáveis da SES-DF

Entre um dos motivos para justificar a ação, a SES-DF, argumentou que a entidade cobrava para fazer atendimento. A AMA por sua vez contestou tal versão, e explicou que em decorrência do cancelamento do convênio, da falta de recursos humanos oferecido anteriormente pela SES-DF, que os pais das crianças com autismo, rateavam os custos dos gastos para manter a entidade em funcionamento e prover assistência as crianças com autismo no DF.

Ainda de acordo com representes da AMA, a SES-DF pretende direcionar as pessoas com autismo para atendimento nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs), porém, a entidade questiona a forma de atendimento. “Eles querem direcionar essas pessoas para os CAPs, porém, lá eles terão acesso a meras consultas e retornam para casa. No nosso entendimento, as pessoas com autismo, sobretudo aquelas com alto grau, precisam de atenção praticamente integral. Na AMA, eles recebem atendimento das 8h às 17 horas, o que permite que os familiares possam trabalhar.”, explicou a representante da AMA.

Ainda de acordo com representante da AMA, a unidade atende no momento, em decorrência da ordem de despejo, cinco pessoas com autismo, adultos. Porém, a unidade tem capacidade de atender, dentro do atual espaço, até 15 pacientes.

Sensibilidade zero

Além de acionar a imprensa, a AME recorreu ainda ao bom senso por parte de Rollemberg, porém sem sucesso. “É o momento de agirmos, e realizar o que nunca antes foi feito pelo autismo no Distrito Federal, o que atingirá centenas de famílias, que hoje se encontram segregadas em seus lares, muitas com severos problemas econômicos, dado o impedimento de exercerem atividade remunerada para se dedicarem de maneira integral ao seu familiar com autismo. Somente a título de exemplo disso, em apuração realizada junto as famílias de militares da União em serviço no Distrito Federal, foi registrada uma demanda de mais de 50 famílias para entendimento integral de seus familiares com autismo.”

Amicus Curiae neles OAB!

O ativista cobrou ainda maior participação, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF (OAB-DF), sobretudo em decorrência da manifestação pública da Ordem, em apoio ao HCB.

“Acredito que assim como a OAB anunciou que vai entrar como Amicus Curiae na ação do Hospital da Criança seria extremamente positivo se também entrasse na ação do GDF contra a AMA. A responsabilidade das crianças com autismo é do governo e a OAB, por meio da Comissão dos Direitos das Pessoas com Autismo reconhece a importância do trabalho realizado pela AMA.”, disse.

Em contato com o presidente da OAB-DF, Luciano Costa Couto, sobre o caso da AMA, Couto lembrou que a Ordem dispõe da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo para tratar sobre tais demandas, porém, informou que não foi demandado sobre o caso específico da AMA, mas posteriormente, confirmou a atuação da entidade na demanda da AMA.

Sobrevida

Após entrar com recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), na terça-feira (8/Abr), a Justiça concedeu efeito suspensivo do pedido de despejo por parte do GDF.

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Emoção

Emocionado, a pessoa que comunicou a decisão da Justiça chorou por conseguir, amenizar, ao menos temporariamente, o drama dos familiares de pessoas com autismo do DF.

Entenda o caso

Após assumir o governo, Rollemberg deixou de renovar o convênio com a AMA-DF, ainda em 2015, porém, permitiu que a entidade permanecesse na área em que funciona o Instituto de Saúde Mental, situada na Região Administrativa Riacho Fundo I.

Porém, em 2017, a Secretaria de saúde entrou com uma ação judicial de despejo junto a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF (0713033-97.2017.8.07.0018), e pediu uma decisão liminar, concedida, e agora  a AMA tem de desocupar com forca policial se preciso até o dia 21 de abril, decisão essa suspensa, temporariamente, na terça-feira (18/Abr).

Dois pesos e duas medidas

Em contato com a deputada distrital, Celina Leão (PP), sobre o assunto, a parlamentar rechaçou a atitude de Rollemberg. “Mais uma incoerência desse governador. Ele, infelizmente utiliza aquela máxima ‘Para os amigos tudo, para os os inimigos a força da lei. Isso acontece com a questão do ICIPE que embora seja gestora do Hospital da Criança, cabe ao governo arcar com a responsabilidade e garantir o atendimento das crianças com câncer, mas se há irregularidade, tem que ser investigado mesmo. Então, o governador vai contra a decisão da Justiça e as investigações dos órgãos de controle mas utiliza a mesma justiça para despejar a associação que cuida de crianças com autismo. É uma total incoerência, principalmente, quando a gente descobre que ele [Rollemberg] chega a ponto de atacar a Justiça, o Ministério Público e até representar contra uma promotora. Ele parece não estar acostumado a ser investigado e por ter posições contrárias às dele.”, disparou, ao lembrar a representação de Rollemberg contra a promotora do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Marisa Isar, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público do DF (CNMP). 

Sobre a AMA

Fundada em 28 de setembro de 2000, A AMA-DF é uma entidade sem fins econômicos,  detentora do título de Utilidade Pública do Distrito Federal, concedido por meio do Decreto Nº 30.963/2009, e tem por missão a oferta de atendimento integral a jovens e adultos com autismo severo. A Associação chegou a atender 70 autistas clássicos, os de grau mais grave, que não se comunicam verbalmente e têm altíssima dependência.

A partir de 2015, o DF deixou de renovar o convênio com a AMA, deixando apenas ela permanecer no local no Instituto de Saúde Mental. Sem ajuda financeira e de recursos humanos por parte do GDF, para manter a Associação, os pais cotisam entre si os gastos.

O que diz a SES?

Questionada sobre a ação de despejo, a SES-DF afirmou ter solicitado a desocupação do espaço no ISM, em decorrência da não renovação do convênio com a AMA. De acordo com pasta “o espaço será destinado à instalação de residências terapêuticas para pacientes com transtornos mentais graves e que não tem familiares no Distrito Federal, atendendo também determinação do Ministério Público do DFT.”.

Ainda de acordo com a SES-DF, “A decisão judicial foi informada  à AMA desde o ano passado. A Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Saúde esclarece que os cinco pacientes atendidos pela Associação no Instituto de Saúde Mental  (ISM) já  foram referenciados para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) mais próximos das residências de cada um deles. Os pacientes não deixarão de ser assistidos, eles serão atendidos no CAPS e nos ambulatórios do ISM. A Gerência de Saúde Mental destaca, ainda, que foram realizadas várias reuniões com representantes da entidade para discutir a questão da não renovação do contrato e a desocupação do espaço.”.