Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil
Em meio ao debate acerca de mudanças da Lei do Silêncio, donos de bares, artistas e produtores culturais fizeram hoje (9), em Brasília, uma manifestação contra a ação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pela fiscalização e cumprimento da lei. A norma, vigente na capital federal desde 2008, determina que o barulho em área residencial próxima a comércio não pode exceder 55 decibéis, durante o dia, e 50 decibéis à noite.
De janeiro a março deste ano, o Ibram realizou 102 autuações, sendo 71 advertências e 31 multas. Dos estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são igrejas ou templos religiosos. Em 2015, foram 392 autuações do órgão com base na Lei do Silêncio. Ao todo, foram 314 advertências, 64 multas simples, 11 interdições parciais com multa e três interdições totais com aplicação de multa.
Ex-proprietária de um estabelecimento multado e interditado pelo Ibram, a empresário Juliana Pagul foi uma das organizadoras do ato promovido hoje em frente à sede do Ibram para criticar a política do governo do Distrito Federal em relação à poluição sonora da capital. Para ela, falta transparência e clareza nos critérios usados pelo Ibram.
“Não sabemos quem são as pessoas que reclamam, quando e onde foi medido. Todas as vezes que somos fiscalizados por qualquer órgão do governo, seja os bombeiros, vigilância sanitária, eles chegam ao estabelecimento e se identificam, nos tratam como pessoas honestas. A maneira como o crime ambiental é aferido, imposto, colocado para nós empreendedores do DF é de uma maneira como se fôssemos criminosos”, criticou.
“Precisamos de diálogo, transparência, tanto nessa alegação de crime, como na possibilidade de uma possível resolução do conflito. Uma das coisas que mais nos revolta é que não existe nenhum diálogo, intermediação do Poder Público”, acrescentou a empresária.
De acordo com ela, dados da Associação de Bares, Hotéis e Restaurantes do DF mostram que 14 mil pessoas perderam o emprego por causa da Lei do Silêncio. O empresário Renato Fino, dono de um café que também foi multado e interditado pelo Ibram, diz que todos os empreendedores do setor tornaram-se criminosos. “Todos nós que temos uma proposta de fazer cultura em Brasília hoje nos tornamos, pela Lei do Silêncio, criminosos. Porque não dá para fazer cultura abaixo de 45 decibéis. Nem um pintor pintando suas telas deve conseguir ficar abaixo disso. Somos empresários criminosos. Criminosos ambientais”, criticou.
Desde o ano passado, um projeto de lei que propõe alterações nos limites definidos para os volumes máximos nas áreas externas do Distrito Federal (leia Diferenças), está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A expectativa é que o projeto, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT) seja votado no segundo semestre deste ano.
Em nota, a assessoria de imprensa do Ibram afirmou ser apenas o operador da Lei do Silêncio. “O Instituto Brasília Ambiental esclarece que é tão somente o operador da Lei 4.092/2008 e compete ao órgão zelar por sua aplicação. Uma vez alterados os níveis estabelecidos legalmente, o instituto passará a fiscalizar o que a nova lei determinar”, diz trecho da nota.
Sobre as críticas dos donos de bares e estabelecimentos culturais acerca do trabalho dos fiscais, o órgão informou que atua dentro dos limites da lei e que o número de denúncias de violações da Lei do Silêncio é muito superior às queixas da aplicação da norma.
Fonte: Agência Brasil
