Todos os postsPor Kleber Karpov
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desferiu, em fevereiro, um ‘duro golpe’ contra partidos políticos por burlarem, desde a instituição da Lei nº 9.504 de 1997, um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Legislação essa, para garantir a participação feminina, até então com candidatos majoritariamente masculinos, dentre as legendas partidárias.
Menos ‘laranjas’
As medidas instituídas pelo TSE, deve pegar em cheio as eleições de prefeitos e vereadores de 2026 e punir candidatas a vereadoras, caso venham a contabilizar votações pífias ou mesmo zeradas. Segundo a Corte, independente da alegação, quanto ao motivo, os votos expressos nas urnas, nessas condições passam automaticamente a configurar fraude eleitoral.
Porém, se por um lado tal medida pode inibir candidatas femininas a cederem nomes para legendas partidárias, o TSE foi além, ao colocar o dedo da Justiça, no ‘olho da ferida’, ao prever também, aos partidos, punições com a anulação de todos os votos recebidos, seja por parte da legenda, ou da coligação partidária. Algo que resulta, em termos práticos, na cassação de toda bancada eventualmente eleita.
Sob tais normativas, os partidos políticos viram, na prática, as novas regras serem aplicadas por parte do plenário do TSE, na quinta-feira (7/Mar), ao declarar fraude praticada por parte do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no município de Cacimbas (PB), e ainda do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Pombos (PE). Em ambos os casos, a bancada eleita de vereadores das legendas foram inteiramente cassadas.
Medida aplicada no TSE e, aplaudida, por exemplo, por parte da ex-ministra do TSE, a advogada Luciana Lóssio, atuante, em relação ao avanço jurisprudencial da implementação das normas que deveriam garantir a participação feminina, de forma efetiva na política do país, e acabou por ver as regras serem violadas por parte de legendas partidárias.
“O que tinha que ser feito em termos de aprimoramento legislativo e jurídico foi feito. Agora é contar com o amadurecimento civilizatório dos dirigentes dos partidos políticos”, afirma Luciana Lóssio. “Os atores do processo eleitoral precisam se conscientizar de que a Justiça não vai mais tolerar o jeitinho que se dava”, disse ao ponderar que a Justiça, endureceu as regras. “Hoje, a jurisprudência está altamente solidificada no sentido de combater a fraude na cota de gênero com indícios muito mais concretos e de fácil percepção”, concluiu.
Mais mulheres atuantes
Se por um lado, as legendas se sentiam livres para trapacear em relação ao processo eleitoral, por outro o país tem exemplos de sobra para demonstrar a importância e a competência da atuação feminina em todas as esferas do poder, seja no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
Sob esse prisma, sem entrar em méritos ou questões ideológicas, mas na capacidade de ascensão e no peso da atuação da força feminina é possível se apontar diversos nomes extremamente relevantes da conjuntura política brasileira, ao se abordar, por exemplo, o período pós-redemocratização do país.
No Executivo
Além da ex-presidente, Dilma Roussef (PT/RS), atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics), nomes como Gleisi Hoffmann (PT/PR), Maria do Rosário (PT/RS), Ideli Salvatti (PT/SC), Marina Silva (PV), Simone Tebet (MDB-MS), Mirian Belchior (PT/SP), Benedita da Silva (PT/RJ), Rosálea Garotinho (PMDB/RJ [MDB] atualmente PL/RJ), Fátima Bezerra (PT/RN), Roseana Sarney (PFL/MA [PL] atualmente PSDB), Tereza Cristina (MS), Raquel Lyra (PSDB/PE), Maria de Lourdes Abadia (PSDB/DF), Arlete Sampaio (PT/DF), Celina Leão (PP/DF), Yeda Crusius (PSDB/RS), Iris Rezende (PMDB/GO), Marta Suplicy (PT/SP), Luiza Erundina (PSB/SP), demonstram a forma feminina na gestão de cargos importantes enquanto presidente, ministros de estados, governadores e prefeitos de diversos estados brasileiros. Alguns desses nomes, em algum momento, atuam ou atuaram também no Legislativo.
O Legislativo
Por sua vez, além das políticas mencionadas acima, que atuaram no Executivo, se somam a inúmeros outras mulheres que deixam claro, a relevância e força da atuação feminina nas esferas do poder.
Dentre esses, bons exemplos estão nomes de parlamentares, a exemplo de Socorro Gomes (PCdoB/PA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Eliziane Gama (PSD/MA), Renata Abreu (Podemos/SP), Flávia Arruda (PL/DF), Ékika Kokay (PT/DF), Soraya Thronicke (PSL-MS), Damares (PL/DF), Leila Barros (PDT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ),Tabata Amaral (PDT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PT/RS atualmente PSOL), Alice Portugal (PCdoB/PA), Sônia Guajajara (PT/SP Atualmente PSOL), Zanotto (Cidadania-SC), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL/SP), além da atuação impecável de Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), que figuram como alguns dos nomes que demonstram o peso e a força feminina, no contexto das pautas que se propõem ou propuseram a defender, na Câmara dos Deputados, com um relevante impacto na sociedade brasileira.
No Judiciário
Ou em órgãos de controles, desde Ellen Gracie Northfleet, primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), indicada pelo então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso (PSDB/S)(2000), a Corte recebeu as ministras Rosa Weber (2011), Carmem Lúcia, que presidiu a corte entre 2016 e 2018. O Ministério Público Federal (MPF) contou com Raquel Dodge (2017).
Na capital federal
No Distrito Federal, capital do país, dois nomes, se considerado os espectros de direita e de esquerda, certamente se destacam e seriam praticamente unanimidade, Erika Kokay e Celina Leão. Vale ressaltar que embora em fronteiras distintas, ambas as políticas chamam atenção, por saber respeitar ideias, sejam convergentes ou divergentes, além de defenderem pautas em comum, ainda que atuem em extremos opostos.
À esquerda, a deputada federal, petista, Érika Kokay, ex-deputada distrital entre os anos de 2003 a 2010 e, desde então na Câmara Federal, atua em defesa de pautas e direitos das comunidades LGBT+, das mulheres, dos trabalhadores, além de pautas de interesse dos trabalhadores, em especial do funcionalismo público. A parlamentar atua ainda em diversas demandas voltadas aos direitos humanos e conta com o respeito dos pares, nos diversos ambientes políticos que frequenta, seja na esfera federal ou do Distrito Federal.
À direita, a ex-distrital, ex-federal e atual vice-governadora do DF, Celina Leão, entrou na política ainda jovem e teve que se impor e se contrapor, contra nomes de peso da política do DF. Além de nunca fugir ao enfrentamento político ou das pautas que defende.
No segundo mandato, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), ainda em 2015 se declarou oposição ao então governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), além de enfrentar diversos desafios ao longo do mandato.
Sempre com opiniões fortes e posições bem definidas, a Leoa, como é carinhosamente conhecida, é ativista incondicional em pautas como o empoderamento feminino, o combate a violência contra a mulher, a supressão do feminicídio no DF. Atleta, Celina Leão atua ainda em demandas ligadas ao esporte, com carinho especial ao paraatletismo.
Celia Leão, após eleita vice-governadora na chapa do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), vê se tornar praticamente consenso que deve comandar o Governo do Distrito Federal (GDF), a partir de janeiro de 2027, com aval e total apoio do atual chefe do Executivo.
Importante salientar, ainda no início de 2023, Celina Leão passou por ‘prova de fogo’ e foi louvada por assumir a gestão do governo do DF, após decreto de intervenção da Segurança Pública do DF, por parte do Governo Federal (8/Jan), proveniente de atos golpistas que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes de República. Com posterior afastamento de Rocha, por força de provocação da Advocacia-Geral da União (AGU), à Procuradoria-Geral da República (PGR), endossada por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, a Celina Leão conduziu as demandas do DF, ao longo dos 64 dias de afastamento de Rocha. Na ocasião, se contrapôs a articulação de tentativa de federalização das forças de segurança do DF; atuou e colaborou com a intervenção comandada por Ricardo Capelli, nomeado pelo Governo Federal, interventor da Segurança Pública do DF, em demandas relacionadas as investigações e apurações em relação aos atos golpistas.
A então, governadora interina, também montou força-tarefa e mobilizou os deputados distritais para desafogar demandas reprimidas de cirurgias no DF. Ocasião em que conseguiu direcionar à saúde, o montante de R$ 1 milhão, em emendas parlamentares, de cada um dos 24 deputados.
Após o retorno de Rocha, em outro momento, em meados de 2023, a Leoa ajudou o governador a mobilizar os distritais, a sociedade civil organizada e sobretudo deputados e senadores, em relação a proposta de limitação do teto do índice de reajuste do arcabouço fiscal, medida que se aprovada impactaria em prejuízo de R$ 87 bilhões ao DF, ao longo de 10 anos, no repasse ao GDF do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Ainda nas primeiras semanas de 2024, durante as férias de Rocha e, de volta ao cargo de governadora interina, Celina Leão protagonizou a mobilização de diversos órgãos do GDF, em especial das Regiões Administrativas, para tentar conter o surto de dengue no DF.
Isso com a confirmação, por parte do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), ser a unidade de federação com maior taxa de infecção por conta do mosquito da dengue.
A então governadora enfrentou ainda outro desafio, decorrente de alagamentos e enchentes provenientes às fortes chuvas que ocorreram no DF, em 3 de janeiro, e afetou em especial comunidades de Vila Cauhy, Candangolândia e nos dias seguintes na Região Administrativa Pôr do Sos/Sol Nascente. Em ambos os episódios, Celina Leão foi a campo e atuou prontamente para garantir assistência fosse aos pacientes, ou às vítimas das enchentes, em vulnerabilidade social.
No andar de cima
Também em campos opostos, de um lado, a Primeira-Dama do Brasil, Janja Lula da Silva e a antecessora, Michele Bolsonaro (PL-DF). Janja, embora discreta em relação a participação na vida política do país, tem formação sólida e se mostrou uma mulher extremamente forte e centrada nas opiniões, imprescindível ponto de apoio e conselheira indispensável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP).
Lula atribui a companheira Janja, o crédito por não decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), durante os atos golpistas do 8 de janeiro. Ao que constam as investigações por parte da Polícia Federal (PF), da PGR e do STF, a expectativa de tal decreto era uma especie de ‘isca’ para o Presidente entregar, nas mãos de militares golpistas, a gestão do país, e consequentemente, se consolidasse um eventual golpe de estado.
Na outra ponta, Michele Bolsonaro, com forte presença entre os evangélicos, passou a ser apontada por institutos de pesquisa à condição de mais relevante que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PL/SP) em uma eventual disputa à Presidência da República. Além de poder se tornar herdeira do espólio político do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ).
Em tempo, analistas sugerem à vertente esquerdista, que abram os olhos e considerem uma eventual disputa entre Lula e Michele Bolsonaro, possibilidade essa que o PL pretende investir seriamente.
Salve as guerreiras
Tais ações, deixam claro a competência da força feminina para atuar em todas as frentes da vida política e social do país, em especial, por parte de mulheres que têm for finalidade proporcionar melhores condições de vida à população do DF e de todo país.
Não obstante, em relação a força dessas guerreiras, ainda em peregrinação por reconhecimento e, em muitos casos das próprias mulheres, que insistem na manutenção da cultura da subserviência em relação ao universo masculino, PDNews parabeniza a decisão do TSE, por criar as condições para que o país receba a cada dia mais mulheres atuantes na política brasileira. Salve as guerreiras.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
